ONGs: moratória do desmatamento faz parte de medidas para conter devastação da Amazônia

Em carta que será enviada nesta quinta-feira, 6, ao Congresso e também ao Parlamento Europeu, investidores e autoridades internacionais, o grupo propõe ações rigorosas a fim de interromper a fase aguda da crise.

São elas: moratória do desmatamento da Amazônia por pelo menos cinco anos; endurecimento das penas a crimes ambientais; retomada imediata do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação; e reestruturação do Ibama, do ICMBio e da Funai.

O documento será entregue aos deputados um dia antes de serem divulgados os dados dos alertas de desmatamento do mês de julho do sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com isso se encerra o período de 12 meses em que o desmatamento é oficialmente medido.

Números até o dia 23 de julho já apontavam que desde agosto do ano passado, a perda da floresta já tinha superado em 28% os alertas feitos nos 12 meses anteriores (entre agosto de 2018 e julho de 2019) – 8.758 km², ante 6.844 km².

Esses números se referem a alertas de desmatamento feitos pelo Deter, sistema rápido que serve para orientar a fiscalização. O dado oficial da devastação é fornecido posteriormente por outro sistema, o Prodes. Entre agosto de 2018 e julho de 2019 o Prodes mostrou que a Amazônia perdeu 10.129 km², alta de 34% em relação ao ano anterior e o maior valor desde 2008.

“Em 2020, dados oficiais apontam nova alta, em patamar similar. Tal cenário vem acompanhado do aumento da violência, dos incêndios florestais, da expansão de garimpos irregulares, do crescimento da grilagem de terras públicas e outras atividades ilícitas, com destaque para as invasões de terras indígenas e áreas protegidas”, escrevem as organizações na carta.

Entre os signatários estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Observatório do Clima, o Instituto Socioambiental, o Greenpeace, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), entre outras ONGs ambientais, de povos tradicionais, de pequenos agricultores e centrais sindicais.

“O Brasil já soube reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia e ao mesmo tempo promover o aumento de sua produção agrícola e das exportações, gerando empregos e crescimento econômico. O atual governo, porém, não apresenta qualquer resquício de interesse ou capacidade em seguir este caminho. Suas ações baseiam-se em medidas falaciosas e campanhas publicitárias que tentam mascarar a realidade. Mesmo o envio de forças militares para a Amazônia tem sido pouco eficaz”, escreve o grupo.

“Esse é um esforço da sociedade em apresentar uma agenda emergencial para estancar o desmatamento da Amazônia, que se encontra fora de controle. Milhões de hectares de floresta estão sendo destruídos, impulsionados pelas políticas do próprio governo federal. Estamos perdendo o maior patrimônio ambiental do Brasil”, disse Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

Segundo as organizações, “a solução para a crise atual não vira? com a adoção de medidas teatrais”, mas com “ações rigorosas para o enfrentamento de uma crise tão aguda”. Veja a seguir as propostas detalhadas:

1. Moratória do desmatamento da Amazônia
Proibição de qualquer desmatamento na Amazônia por no mínimo 5 (cinco) anos, com exceções para ações de subsistência e de populações tradicionais, agricultura familiar, planos de manejo, obras de utilidade pública e de segurança nacional.

2. Endurecimento das penas a? crimes ambientais e desmatamento
– Aumento de penas para o desmatamento ilegal, mandantes e financiadores de crimes ambientais, fundiários e invasão e comercialização ilegal de terras públicas.
– Criação de força-tarefa para repressão a crimes fundiários, em especial grilagem de terras e invasão de terras públicas.
– Criação de força-tarefa para a expulsão de invasores e o cessar de todas as atividades ilegais em territórios de povos e comunidades tradicionais, principalmente terras indígenas e arredores, como grilagem, desmatamento, roubo de madeira, garimpo, pecuária e mineração ilegal.
– Congelamento imediato de bens dos cem maiores desmatadores ilegais do país.
– Extremo rigor na aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998 e Decreto no 6.514/2008), incluindo a realização de embargos e a destruição dos equipamentos utilizados para a prática de crimes ambientais.

3. Retomada imediata do PPCDAm – Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
Retomada imediata das medidas e ações governamentais previstas nos quatro eixos do PPCDAm (Ordenamento Fundiário e Territorial; Monitoramento e Controle; Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis; Instrumentos Econômicos e Normativos), incluindo garantia de recursos e a publicação de cronogramas, prazos e plano de implementação, com prestação de contas transparente e participação social.

4. Demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação
– Homologação imediata das terras indígenas já demarcadas.
– Demarcação imediata das áreas indígenas com processos em trâmite no Governo Federal.
– Proteção de todas as terras indígenas, independente de seu estágio de regularização, com atenção especial as terras ocupadas por povos em isolamento voluntário ou de recente contato.
– Implementação e consolidação efetiva das unidades de conservação já criadas.
– Criação de 10 milhões de hectares de unidades de conservação, considerando o mapeamento das áreas prioritárias, sítios de gestão integrada e novas áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade e combate ao desmatamento.
– Titulação dos territórios quilombolas. Reconhecimento e regularização dos territórios quilombolas requisitados.

5. Reestruturação do Ibama, ICMBio e Funai
– Restituição das competências e condições institucionais do Ibama e ICMBio para que retomem o seu protagonismo no combate ao desmatamento e crimes ambientais.
– Realização com urgência de concurso para analistas ambientais do Ibama e ICMBio, destinados prioritariamente a? fiscalização ambiental.
– Substituição dos gestores das três autarquias que não são técnicos da área por pessoal especializado.
– Restituição das responsabilidades institucionais da Funai, voltadas a? proteção e promoção dos direitos indígenas, principalmente relacionadas com a demarcação e proteção das terras indígenas.