Brasil celebra Consciência Negra como feriado nacional pela primeira vez

O Brasil vivencia um marco histórico em 2023 com a primeira celebração do Dia da Consciência Negra como feriado nacional. Em 21 de dezembro do ano anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a data através de uma lei sancionada, tornando o dia 20 de novembro um feriado em todo o território nacional, em homenagem a Zumbi dos Palmares.

Anteriormente, a data só poderia ser instituída como feriado mediante legislações específicas de estados ou municípios. Até essa mudança legislativa, apenas seis estados e aproximadamente 1.200 municípios haviam adotado o feriado, conforme informações da Presidência da República.

A iniciativa para o reconhecimento nacional do feriado foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de novembro de 2022, destacando-se como uma prioridade da bancada negra recentemente formada na Casa Legislativa. A escolha do dia é uma referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um ícone da resistência contra a escravidão no Brasil. Essa data também busca contrastar com o dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea.

A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 1888, não é vista por muitos movimentos negros como um motivo de celebração. A abolição foi resultado de décadas de pressão de movimentos abolicionistas e não apenas um gesto altruísta da monarquia portuguesa. Ademais, os movimentos sociais destacam a ausência histórica de políticas públicas que assegurassem a inclusão dos ex-escravizados na sociedade brasileira.

Zumbi dos Palmares

Desde 1978, o Dia Nacional da Consciência Negra homenageia Zumbi dos Palmares, líder emblemático do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, na divisa entre Alagoas e Pernambuco. Fundado em 1597 por escravos fugitivos, o quilombo evoluiu para uma comunidade complexa e fortificada que chegou a abrigar entre 20 mil e 30 mil habitantes.

Além dos escravos fugitivos, Palmares acolhia indivíduos perseguidos pela justiça e aqueles que fugiam das violências impostas pelos senhores de engenho. A comunidade se sustentava através da produção agrícola local.

Por cerca de um século, Palmares simbolizou resistência contínua às investidas da coroa portuguesa e desafiou diretamente os interesses dos grandes latifundiários. A ameaça que representava era tamanha que sua destruição se tornou imperativa para os proprietários escravistas.

Zumbi foi traído e emboscado em Pernambuco, onde encontrou seu fim trágico. Após a destruição do quilombo, ele foi torturado e decapitado; sua cabeça foi exibida publicamente na praça do Carmo em Recife até sua decomposição completa. A memória de Zumbi permanece viva como símbolo perene da luta pela liberdade e igualdade racial no Brasil.