Bolsonaro revoga decreto sobre promoção de militares após três dias

Sem alarde, o presidente havia mudado a forma de promoção dos coronéis do Exército por meio do decreto 10.563, publicado no último dia 7. Acabava a promoção por tempo de serviço e mantinha-se apenas aquela motivada pelo mérito. Três dias depois, cancelou a medida com outro decreto.

A medida não é consenso entre os militares. Ela estava em estudo no Exército havia anos. Pensava-se que a promoção para coronel por tempo de serviço favoreceria oficiais que, embora bem colocados na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), teriam descuidado do prosseguimento da carreira, não merecendo assim atingir o último posto antes do generalato, quando a promoção acontece apenas por escolha do Alto Comando da Força.

Outros objetavam que para chegar a coronel o oficial já havia feito cursos durante a carreira e que isso já era suficiente para barrar aqueles que, porventura, tivessem “encostado o corpo”. E, portanto, a vedação da promoção por antiguidade tornaria o acesso ao posto de coronel ainda mais “político”, uma forma mais subjetiva para compor os futuros quadros de acesso. O certo é que a rapidez com que Planalto voltou atrás na medida, editando o decreto 10.567 para cancelar o anterior, indicaria, segundo oficiais ouvidos pelo Estadão, que o Planalto resolveu ceder à reação da tropa.

Situação igual o governo – que tem oficiais generais ocupando os principais cargos do Palácio do Planalto – vivenciou quando foi publicado neste ano outro decreto, o que concedida ao Exército o direito de ter aviação de asa fixa, um desejo da Força Terrestre que despertou a reação de brigadeiros da Força Aérea, como o ex-comandante da FAB Nivaldo Rossato. As medidas tinham em comum o fato de serem estudadas há muito tempo. E ambas pareciam ter sido publicadas sem que as reações contrárias fossem de todo mapeadas ou que as percepções sobre a medida fossem conhecidas.

O Estadão procurou o Ministério da Defesa – que é quem se manifesta politicamente pelas Forças – para saber por que o primeiro decreto foi publicado, quais as razões que levaram à revogação e por que as medidas foram tomadas por Bolsonaro. O Estadão fez as mesmas perguntas à Secretaria de Comunicação do Planalto. Esta pediu que tudo fosse enviado à Defesa. Até as 19h55, nenhuma pergunta havia sido respondida.

Pazuello

A revogação do decreto coincide com o aumento das críticas entre militares à gestão do general Eduardo Pazuello, no Ministério da Saúde. Militares reprovam a Pazuello o fato de ele ainda se manter na ativa, enquanto está no olho do furacão da maior crise sanitária do século. Ao contrário de outros ministros militares, como os generais Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que também eram generais da ativa quando foram nomeados por Bolsonaro, Pazuello não entregou ao comando da Força seu pedido de passagem para a reserva, apesar de ter sido efetivado no cargo em setembro.

As críticas à sua gestão no ministério – não ter fechado a compra de várias vacinas em vez de apostar em uma única, fazer um plano de vacinação sem datas para que Estados, Municípios e indústrias possam se preparar, distribuir remédios em eficácia contra covid-19 e não fazer o mesmo com milhões de testes contra a doença – estariam contaminando a imagem das Forças Armadas, pois, apesar de ocupar cargo civil, Pazuello se comporta como militar.