Bolsa Família e Auxílio Gás: Hoje (20) recebem beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal deu início, nesta sexta-feira (20), ao pagamento da parcela referente ao mês de dezembro do novo Bolsa Família, destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9.

O benefício tem um valor mínimo estabelecido em R$ 600. No entanto, com a inclusão dos novos adicionais, o valor médio pago aos beneficiários alcança R$ 678,36. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 20,81 milhões de famílias serão atendidas neste mês, totalizando um investimento de R$ 14,07 bilhões por parte do Governo Federal.

Além do valor base, os beneficiários têm direito a três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, assegurando alimentação adequada para as crianças. Ademais, o programa prevê um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, bem como um incremento de R$ 150 para aquelas com crianças de até seis anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite também a gestão das contas poupança digitais do banco.

Em uma ação específica em resposta a desastres naturais, moradores do Rio Grande do Sul e de outros quatro estados – Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo – receberam o pagamento do Bolsa Família de maneira unificada no último dia 10, independentemente do NIS. Essa medida contemplou 59 municípios no Amazonas e 52 em Rondônia afetados pela estiagem e pelas enchentes, além de sete municípios no Paraná e 21 em São Paulo que enfrentaram fortes chuvas.

Outra novidade implementada este ano é a isenção do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Esta mudança foi formalizada pela Lei 14.601/2023 e marca a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período da piracema.

A proteção social agora abrange cerca de 2,74 milhões de famílias em dezembro. Essa regra, implementada desde junho do ano passado, permite que membros das famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam até 50% do benefício que teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que a renda por membro não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio recebido foi de R$ 370,33.

Desde julho do ano passado, houve uma integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa atualização resultou no cancelamento de aproximadamente 280 mil famílias que excederam os limites estabelecidos pelo programa devido à renda. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a rendimentos e benefícios previdenciários.

Por outro lado, cerca de 200 mil novas famílias foram incluídas no programa em dezembro através da política de busca ativa promovida pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando na identificação das pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda.

Além disso, o Auxílio Gás será disponibilizado nesta sexta-feira para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com NIS final 9. Neste mês, o auxílio será de R$ 104. Devido a um atraso na liberação desse benefício, as famílias com NIS final 1 e 2 já receberam seus pagamentos na última quinta-feira (12), enquanto aqueles com NIS final entre 3 e demais estão sendo atendidos conforme o calendário regular do Bolsa Família.

Previsto para durar até o final de 2026, o Auxílio Gás atende aproximadamente 5,5 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição aprovada no final de 2022 garantiu que o benefício seja mantido em conformidade com o preço médio dos botijões de gás de 13 kg.

Para ter acesso ao Auxílio Gás é necessário estar registrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabelece prioridade para mulheres responsáveis pelo domicílio e também para aquelas que são vítimas de violência doméstica.