Bolsa Família: Caixa paga hoje (24) a beneficiários com NIS de final 5

A Caixa Econômica Federal deu início, nesta sexta-feira (24), ao pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, considerando os adicionais, a quantia média recebida pelos beneficiários sobe para R$ 673,62. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa federal de transferência de renda pretende atender aproximadamente 20,48 milhões de famílias neste mês, resultando em um investimento total de R$ 13,8 bilhões.

Além do valor básico, o programa contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada das crianças. Também são previstos acréscimos de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um incremento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite também o acompanhamento das contas poupança digitais da instituição.

Em relação às situações excepcionais, moradores do Rio Grande do Sul e de outros cinco estados — Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe — que foram impactados por enchentes no ano anterior receberam a transferência do Bolsa Família em um pagamento unificado no dia 20 de janeiro, sem considerar o número final do NIS.

Esse pagamento coletivo abrangeu todos os municípios do Amazonas e Rondônia afetados pela estiagem e pelas cheias dos rios. Também foram incluídos dez municípios em Sergipe e a cidade de Picos no Piauí, que enfrentaram fortes chuvas; além de trinta municípios em São Paulo que se encontram em estado de emergência devido ao aumento dos casos de dengue e às intensas chuvas.

Desde a implementação da nova legislação (Lei 14.601/2023), que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF), os beneficiários deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso. Este seguro é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante o período em que a atividade está proibida devido à piracema.

A norma conhecida como regra de proteção está vigente desde junho de 2023 e atualmente abrange cerca de 2,5 milhões de famílias. Esta regra permite que membros dessas famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam metade do benefício a que teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que cada integrante da família tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo. Para esses beneficiários, o valor médio recebido é de R$ 386,66.

Desde julho passado, houve uma integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir desse cruzamento de informações, cerca de 440 mil famílias foram excluídas do programa este mês devido à renda superior aos limites estabelecidos. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda e vínculos trabalhistas.

Por outro lado, em dezembro último, aproximadamente 110 mil novas famílias foram incluídas no programa devido à política ativa voltada para identificar aqueles que se encontram em situação vulnerável e têm direito ao complemento de renda.

Vale ressaltar que neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no CadÚnico. Este benefício é concedido a cada dois meses e será retomado em fevereiro. O Auxílio Gás é destinado somente a famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dando prioridade às mulheres responsáveis pela família e às vítimas de violência doméstica.