Bolsa Família: Beneficiários com NIS de final 9 recebem hoje (30)

A Caixa Econômica Federal dará início ao pagamento da primeira parcela de janeiro do novo Bolsa Família nesta quinta-feira, 30, para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9.

O valor base do benefício é de R$ 600, mas com a introdução de adicionais, o montante médio a ser recebido pelos beneficiários sobe para R$ 673,62. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atingirá um total de 20,48 milhões de famílias neste mês, resultando em um investimento total de R$ 13,8 bilhões.

Além do valor mínimo, os beneficiários podem contar com três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, visando garantir a alimentação adequada; um adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e um benefício de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais oferecidas pela instituição.

Em um esforço para apoiar as áreas afetadas por desastres naturais, moradores do Rio Grande do Sul e mais cinco estados – Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe – receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 20 de janeiro, independentemente do NIS. Essa ação abrangeu todos os 62 municípios do Amazonas e os 52 de Rondônia impactados pela estiagem e pelas enchentes; dez municípios em Sergipe e Picos no Piauí; além de 30 municípios em São Paulo que enfrentam estado de emergência devido a surtos de dengue e chuvas intensas.

A partir deste ano, os beneficiários não estão mais sujeitos ao desconto referente ao Seguro Defeso, uma alteração implementada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período reprodutivo dos peixes.

Cerca de 2,5 milhões de famílias estão cobertas pela nova regra de proteção implementada em junho de 2023. Esta norma permite que membros dessas famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício original por até dois anos, desde que cada membro ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio recebido é estimado em R$ 386,66.

A integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), iniciada em julho de 2023, resultou na saída de aproximadamente 440 mil famílias do programa neste mês devido ao aumento da renda. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros relacionados a rendimentos, vínculos empregatícios e benefícios assistenciais pagos pelo INSS.

Por outro lado, cerca de 110 mil novas famílias foram incluídas no programa em dezembro passado graças à política ativa de busca promovida pela reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando na inclusão das pessoas mais vulneráveis que têm direito ao auxílio mas não estavam recebendo.

No entanto, neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no CadÚnico. Como este benefício é concedido bimestralmente, os pagamentos retornarão em fevereiro. Somente podem receber o Auxílio Gás aqueles que estão incluídos no CadÚnico e possuem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou este programa prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas vítimas de violência doméstica.