Barroso diz que só casos ‘muito chinfrins’ não chegam ao STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que “é preciso que o interesse seja muito chinfrim” para ele não chegar à corte. A fala foi feita durante palestra sobre direito, política e sociedade, nesta quarta-feira (22), em evento da consultoria Arko Advice.

Ele afirmou que muitas questões tratadas pela política em outros países, no Brasil, são definidas na Constituição. Por isso, com base nessas normas, as pessoas podem veicular suas pretensões no Poder Judiciário.

“Tudo pode chegar ao Supremo, de importação de pneu à pesquisa com células-tronco e embrionárias”, disse.

Segundo ele, “esse é o arranjo institucional que se fez no Brasil e que permite que essas matérias cheguem ao Supremo”. “E é a primeira causa de uma certa visibilidade do Supremo.”

Outra questão, segundo o ministro, é que o sistema brasileiro permite o ajuizamento de ações diretas ao Supremo.

Entre os tipos, ele citou as ações direta de inconstitucionalidade, de inconstitucionalidade por omissão, a declaratória de inconstitucionalidade e a chamada arguição de descumprimento do preceito fundamental.

“É relativamente fácil chegar diretamente ao Supremo para discutir qualquer interesse. A Constituição brasileira dá direito ao ingresso dessas ações diretas a uma grande quantidade de pessoas e instituições com legitimidade”, disse.

No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu uma proposta que possa limitar as chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade). A medida restringiria o acesso de partidos pequenos à corte.

Lira também disse que é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições. Porém ele tem sinalizado a interlocutores que pretende enterrar na Câmara propostas em debate no Senado que diminuem o poder do tribunal.

Uma delas seria a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe as decisões monocráticas no Supremo. O Senado adiou nesta terça-feira (21) a votação do texto, mas ele ainda pode ser votado nesta quarta.

Nos bastidores, senadores ouvidos pela reportagem afirmam que o quórum baixo no plenário deixou em risco a quantidade de votos necessária para a proposta ser aprovada –e, por isso, eles decidiram não deliberá-la no momento.

Membros da oposição dizem, também sob reserva, que há pressão de membros do STF contra a PEC. Já nomes do governo Lula afirmam que a falta de mobilização é que provocou a mudança de planos.