Avança na PGR pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu dar prosseguimento a pedido de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentado após a divulgação da íntegra da gravação da reunião ministerial de 22 de abril, tornada pública por determinação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na reunião a portas fechadas com a cúpula governista, Salles sugere aproveitar a ‘oportunidade’ da pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas’.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou. “De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de Ministério disso, de Ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam… é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”.

No fim da tarde desta sexta-feira , 5, o vice-procurador geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, determinou a instauração da chamada ‘notícia de fato’. Isso significa que a notícia-crime contra o ministro, apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), passou pela análise prévia da procuradoria, que entendeu que os fatos narrados podem configurar ato ilícito e merecem averiguação. Cabe à PGR apresentar eventual ação penal contra o ministro junto ao STF.

Em nota, Studart afirmou que as declarações ‘mostram que Salles é um inimigo do meio ambiente e cometeu crime de responsabilidade passível de impeachment’. “O ministro não ficou somente nas palavras, dado o aumento significativo dos ilícitos ambientais. Os alertas de desmatamento na Floresta Amazônica, por exemplo, bateram recorde no primeiro trimestre de 2020, comparados ao registrado nos últimos quatro anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)”, escreveu o parlamentar.

PRESSÃO NA JUSTIÇA
Uma representação popular, incluindo um abaixo-assinado com mais de 160 mil assinaturas, também foi enviada ao Ministério Público Federal de Santa Catarina pedindo que o órgão abra investigação contra o ministro por improbidade administrativa pelas declarações.

Existe ainda uma segunda ação que envolve o afastamento de Salles, esta já correndo no STF. Um pedido apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede- RR) alega que o ministro cometeu crime de responsabilidade em quatro situações: descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado; atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função; expedição de ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações na estrutura do Conama; e não tornar efetiva a responsabilidade do presidente do Ibama, Eduardo Bim, ao permitir a exploração de áreas de proteção na bacia de Abrolhos.

Ontem, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), organizações não governamentais e os partidos PT, PSB, PSOL e Rede anunciaram novas ofensivas contra o ministro: estão entrando com outras três ações no STF e na Justiça Federal questionando atitudes e omissões do Ministério do Meio Ambiente.

As ações são baseadas em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, que apontam que o governo federal ‘atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira contra a orientação de especialistas, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima)’.

Em abril, um despacho emitido pelo presidente do Ibama suspendeu a necessidade de autorização do órgão para exportação de madeira. O congelamento do Fundo Amazônia, por sua vez, veio após o bloqueio das verbas pela Alemanha e Noruega, que financiavam o programa, diante do aumento do desmatamento no Brasil. Os países consideraram que o Brasil não estava cumprindo o acordo para preservar a Amazônia.

PRESSÃO NO CONGRESSO
A bancada do PV na Câmara articula a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que classifica como ‘desmonte ambiental’ orquestrado pelo ministro. O grupo está coletando assinaturas de parlamentares e já pediu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos na Câmara.

Vai e vem
Na quinta-feira, 4, Salles voltou atrás em um ato do ministério que, na prática, poderia cancelar infrações ambientais na Mata Atlântica, como desmatamento e queimadas, e regularizava invasões no bioma anteriores a julho de 2008. A revogação do ato, de abril deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União.

Apesar do aparente passo atrás, a ambição de flexibilizar normas ambientais não foi abandonada pelo governo. Com o ministro na mira da oposição, as rédeas do caso parecem ter sido passadas à Advocacia-Geral da União. O órgão entrou ontem com um pedido no Supremo Tribunal Federal para tornar inconstitucionais interpretações de artigos da Lei da Mata Atlântica que impedem o desenvolvimento de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental ocupadas por este bioma. A ação foi enviada pelo AGU, José Levi Mello, mas também contou com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente por e-mail e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestação.