Auxílio Emergencial deve ser retomado, mas com muitas restrições

Sob pressão do Congresso, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, discute a prorrogação do auxílio emergencial com lideranças do Senado e da Câmara, mas trabalha para conter a proposta dos parlamentares de manter os R$ 300 pagos nas últimas parcelas. Um valor de R$ 200 é considerado “mais viável” pela equipe econômica, que cobra contrapartidas de medidas de ajuste fiscal.

Para restringir o público que vai receber novamente o benefício em 2021, uma das propostas é que sejam contemplados os beneficiários do Bolsa Família e os que estão na fila aguardando para serem incluídos no programa assistencial.

A interlocutores, Guedes tem dito que 20 milhões de pessoas já estão amparadas pelo Bolsa Família e agora falta atender os chamados “invisíveis”, que continuam sofrendo os efeitos da pandemia da covid-19. Na quinta-feira, à noite, depois de se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Guedes disse que a nova rodada do auxílio deve ficar restrita à metade dos 64 milhões de pessoas que terminaram 2020 recebendo o benefício.

O ministro defende a concessão do auxílio com o acionamento do estado de calamidade pública. Isso permitiria que as despesas com a nova rodada do benefício ficassem fora do teto de gastos, regra que limita que as despesas cresçam acima da inflação.

A antecipação para fevereiro dos pagamentos do abono salarial previstos para março foi a primeira medida do “protocolo da crise” que vai ser adotado pelo Ministério da Economia para enfrentar o agravamento da pandemia, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pela reportagem. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A lista ainda vai incluir a antecipação do 13.º para aposentados e pensionistas do INSS, como antecipou o Estadão, e a definição de uma nova rodada do auxílio.

O presidente Jair Bolsonaro tem dito que é contra a extensão, mas no Congresso governistas e opositores dão como urgente a retomada do benefício para aliviar consequências sociais e econômicas da pandemia de covid-19. A pressão se intensificou depois das eleições do comando do Congresso.

As primeiras rodadas de conversas para viabilizar a prorrogação aconteceram na quinta-feira, com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e com o ministro da Economia.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), a ideia é restringir os critérios que qualificam os cidadãos a receberem novas parcelas do auxílio. Ele diz que é preciso pagar apenas a quem realmente necessita. Nesse sentido, segundo ele, um bom termômetro para identificar a parcela da sociedade que deve ser auxiliada é o cadastro de pessoas que se inscreveram para o Bolsa Família.

“Tem 5 milhões de famílias que estão na fila do Bolsa Família”, disse. “Pessoas precisando de ajuda neste momento são 5 milhões, que são aquelas que foram buscar ajuda”. Na avaliação de Barros, o público-alvo do novo auxílio é aquele que está na fila, somado aos atuais beneficiários do Bolsa Família.

Durante as primeiras etapas do pagamento do auxílio emergencial, quem recebe o Bolsa Família teve o benefício, em média de R$ 190, suspenso e passou a receber as parcelas do auxílio (primeiro, R$ 600, e depois, R$ 300). “Ele saiu do Bolsa Família e foi para o auxílio. Então (o público-alvo seria), as famílias que estavam no Bolsa Família e mais as 5 milhões que estão na fila do Bolsa Família”, disse Barros.

Relator do auxílio emergencial no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é contra critérios muito restritos e lembra que há enorme quantidade de brasileiros abaixo da linha da pobreza. “Temos 27 milhões na extrema pobreza. A conta não fecha. E o Congresso não vai aceitar uma conta para inglês ver. Não tem risco para a estabilidade fiscal, basta trabalhar com crédito extraordinário“, disse.