Arthur Lira apensa PEC do pacote fiscal a proposta de 2007

No dia 16 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou a decisão de apensar a proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada ao pacote fiscal do governo a uma outra PEC que já se encontrava em tramitação. Esta informação foi confirmada através do registro disponível no site oficial da Câmara.

Nos últimos dias, líderes partidários haviam indicado que essa estratégia de unir as propostas visava acelerar o processo legislativo. Se a PEC do pacote fiscal não fosse apensada, os deputados teriam que seguir o rito regular, o que incluiria a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente em uma comissão especial. Tal procedimento poderia prolongar significativamente o tempo necessário para a aprovação da matéria.

A PEC à qual a nova proposta foi anexada é datada de 2007 e já está pronta para ser discutida no plenário. Segundo informações disponíveis no sistema da Câmara, a autoria desse texto é atribuída ao ex-deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). O objetivo original da PEC de 2007 era reformular o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais desenvolvimentista, municipalista, federativo, além de promover maior justiça social e segurança ambiental.

Em declarações feitas à imprensa na mesma data, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que existe um cronograma otimista para a aprovação não apenas da PEC apensada, mas também de dois outros projetos de lei relacionados ao pacote fiscal. Rodrigues previu que as três matérias poderiam ser aprovadas na Câmara até a quarta-feira, 18.

Ele ainda ressaltou a importância de se aprovar as medidas de contenção de gastos em conjunto com a lei orçamentária, afirmando que “não há sentido em aprovar uma sem a outra”. Em decorrência das discussões em andamento, o senador indicou que as sessões do Congresso programadas para os dias 19 e 20 poderiam ser adiadas.