Arrecadação com imposto sobre heranças cresce 13% acima da inflação

Em 2024, a arrecadação proveniente do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens (ITCMD) registrou um crescimento de 13% acima da inflação. Este aumento ocorre em um contexto de debates intensificados sobre possíveis reformas nesse tributo, incluindo a elevação das alíquotas, intensificação da fiscalização e implementação de programas voltados para a maximização das receitas.

Os dados, coletados pelas secretarias estaduais de Fazenda e analisados pela Folha, revelam que o desempenho do ITCMD foi quase duas vezes superior ao crescimento observado na arrecadação total de impostos, taxas e contribuições dos estados e do Distrito Federal durante o mesmo período.

Entre os estados que se destacaram com resultados acima da média nacional no ITCMD, Pernambuco e Rio Grande do Norte mostraram aumentos expressivos, próximos a 45%. Outros estados como São Paulo, Alagoas e Amazonas apresentaram incrementos em torno de 33%, enquanto o Espírito Santo cresceu 27% e o Distrito Federal 18%.

Apesar do crescimento significativo, o ITCMD ainda representa uma fração modesta da arrecadação tributária estadual, com uma participação que gira em torno de 2%.

Este imposto é de competência estadual e sua arrecadação é feita diretamente por esses entes federativos. Contudo, algumas normas relacionadas ao ITCMD dependem de regulamentações oriundas do Congresso Nacional.

A pedido dos governadores, propostas para alteração nas regras do ITCMD foram inseridas na Emenda Constitucional referente à reforma tributária aprovada em 2023. Adicionalmente, o segundo projeto que regulamenta o novo sistema tributário, atualmente sob análise no Senado após votação na Câmara em 2024, também aborda essa questão.

A principal mudança proposta implica na obrigatoriedade para todos os estados adotarem um modelo progressivo para o ITCMD, com alíquotas variando conforme a faixa de renda – semelhante ao que ocorre com o Imposto de Renda. Essa alteração resultará em aumento do imposto para algumas pessoas e redução para outras.

O estado do Amazonas, que possui a menor alíquota do país para heranças e doações, aprovou recentemente a implementação de alíquotas progressivas. A partir de 23 de março deste ano, as taxas passaram a variar entre 2% e 4%, ao invés da taxa fixa anterior de 2% sobre todas as transmissões.

A Secretaria da Fazenda do Amazonas atribui o aumento na arrecadação à rubrica de doações, sugerindo que as mudanças nas alíquotas podem ter incentivado antecipações na transmissão de heranças por parte dos contribuintes ainda em vida.

Pernambuco, que registrou o maior aumento percentual na arrecadação do ITCMD, implementou uma redução temporária nas alíquotas para doações como parte de um pacote de ajuste fiscal. As alíquotas foram reduzidas de uma faixa entre 2% a 8% para valores fixos de 1% ou 2%, até fevereiro do ano passado, além da possibilidade de parcelamento em até seis vezes ou um desconto de 10% para pagamentos à vista.

Em Alagoas, o crescimento na arrecadação foi impulsionado pelo aumento nas doações de quotas societárias. O estado também adotou alíquotas progressivas: antes variavam entre 2% para doações e 4% para heranças; agora vão de 1% a 2% nas doações (com validade imediata) e entre 4% a 8% nas heranças (com alteração prevista para abril deste ano).

A Secretaria da Fazenda destacou que as expectativas relacionadas à iminente reforma tributária e a possibilidade de aumento das alíquotas têm levado contribuintes a buscar planejamentos sucessórios. A eficiência na administração tributária também foi mencionada como um fator contribuinte, com auditorias especializadas e convênios com cartórios e Juntas Comerciais para aprimorar informações sobre operações.

No Espírito Santo, observou-se uma intensificação nos planejamentos sucessórios em decorrência das discussões sobre a implementação da alíquota progressiva. Embora ainda não haja prazo definido para essa mudança no estado, foram implementadas medidas gerenciais e mutirões para avaliação patrimonial.

São Paulo atribui seu aumento na arrecadação a ações rigorosas de cobrança. No entanto, especialistas em tributação indicam que um projeto de lei apresentado pelo PT visando elevar as alíquotas sobre transmissões superiores a R$ 3,3 milhões influenciou o comportamento dos contribuintes em busca por planejamento sucessório. O governo Tarcísio de Freitas ainda não propôs modificações na atual alíquota fixa de 4%, mas acabou sendo beneficiado indiretamente pela discussão levantada pela oposição.

A reforma tributária também trouxe mudanças significativas relacionadas à tributação das heranças recebidas no exterior e vedou brechas que permitiam alterações no local do inventário com o intuito de reduzir o imposto devido.

A alíquota máxima continua sendo fixada em 8%, alteração que só pode ser realizada pelo Senado. Existem propostas pendentes nesse sentido no Congresso Nacional, mas nenhuma avançou até o momento.