ARES-PCJ define revisão das tarifas de água e esgoto da Coden Ambiental

A Agência Reguladora ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) definiu o percentual de revisão dos valores das contas de água e esgoto da Coden Ambiental de Nova Odessa. A revisão foi aprovada pelo CRCS (Conselho Municipal de Regulação e Controle Social) em reunião realizada nesta quarta-feira (28/02), e passa a vigorar a partir de 1º de abril deste ano – ou seja, a partir das contas com vencimento em maio. O percentual definido pela Agência foi de 14,7%.

Assim, considerando a categoria residencial, na faixa mínima de consumo (que vai até 5 mil litros de água por mês), a revisão representará um aumento de R$ 4,40, passando de R$ 29,60 para R$ 34,00. Já para quem consume 15 mil litros de água por mês (na faixa que abrange a maior parte das residências da cidade), a revisão corresponderá a um acréscimo de R$ 15,30, passando de R$ 103,80 para R$ 119,10.

Trata-se apenas da segunda revisão de tarifas dos últimos cinco anos em Nova Odessa. Em função dos impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19, as contas de água da cidade ficarem “congeladas” nos anos de 2020, 2021 e 2022. Em 2023, a revisão foi de 15,99%. Ou seja, o reajuste total ainda fica bem abaixo da inflação acumulada neste período de cinco anos, que afeta diretamente os custos da Coden.

DEMAIS SERVIÇOS

A ARES PCJ também determinou um reajuste de 4,51% sobre os preços dos demais serviços prestados pela empresa a serem solicitados pelo consumidor a partir de abril, como ligações e religações de água, ligações de esgoto, entre outros.

A próxima etapa do processo é a emissão, por parte da ARES PCJ, de Resolução Normativa que autoriza a Coden a proceder a revisão da tarifa e o reajuste dos serviços 30 dias após a publicação desse documento no Diário Oficial do município.

De acordo com o diretor Geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, o parecer favorável à revisão da tarifa e ao reajuste dos preços dos serviços foi concedido após estudos técnicos, econômicos e financeiros realizados pela agência. “Levou-se em consideração as necessidades financeiras do prestador frente as suas despesas de operação e manutenção, além de investimentos em obras e serviços, visando à melhoria e continuidade da prestação do serviço”, afirmou.

TARIFA SOCIAL

A Coden Ambiental informou que, no período de 01 a 29 de março, os consumidores beneficiados com a Tarifa Residencial Social de água e esgoto devem procurar área de Atendimento ao Cliente, localizada na sede da empresa, para fazer o recadastramento. Em Nova Odessa, aproximadamente 800 famílias de baixa renda são contempladas pela Tarifa Residencial Social desde abril de 2023, quando o benefício foi instituído no município.

A Tarifa Residencial Social garante um desconto mínimo de 50% nos primeiros 10 metros cúbicos de consumo, e de 25% nas faixas de 11 a 20 metros cúbicos, aos consumidores com renda per capita de meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único (CAD Único), o mecanismo do governo federal para o acesso a benefícios sociais.