Aposentadoria: entenda as novas regras e como se preparar para o futuro

Com a aproximação da aposentadoria, é crucial que os contribuintes estejam informados sobre as recentes alterações nas regras previdenciárias. A reforma da Previdência, aprovada em 2019, introduziu uma série de transições automáticas que afetam a concessão de benefícios anualmente.

As novas diretrizes, especialmente para aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, passaram a valer neste ano. Este artigo elucida as principais mudanças e orientações para aqueles que estão prestes a se aposentar.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A reforma estabeleceu quatro modalidades de transição, com destaque para duas que entram em vigor na mudança do ano de 2024 para 2025. A primeira modalidade refere-se à regra conhecida como 86/96, onde houve um aumento na pontuação exigida. Desde janeiro, a soma da idade e dos anos de contribuição para se aposentar passou a ser de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens.

Os servidores públicos também estão sujeitos a esta regra de pontuação, com exigências adicionais: é necessário ter 62 anos e 35 anos de contribuição para homens e 57 anos e 30 anos para mulheres. Além disso, é imprescindível ter pelo menos 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo atual.

A segunda regra proporciona uma idade mínima mais acessível para aqueles que já possuem um longo histórico de contribuição. Atualmente, essa idade mínima é de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, com ajustes anuais até que se atinja 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) até o ano de 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Aposentadoria para Professores

No que diz respeito aos educadores, existe uma regra específica que considera tanto o tempo dedicado ao magistério quanto a idade mínima. As mulheres poderão se aposentar aos 54 anos e os homens aos 59 anos, com incrementos semestrais até atingir os limites finais de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) até 2031. Para a aposentadoria nesta categoria, é necessário um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

Aposentadoria por Idade

A reforma implementou um aumento progressivo na idade das mulheres desde sua promulgação: começando em 60 anos em novembro de 2019 e subindo gradativamente em intervalos de seis meses até atingir os atuais 62 anos.

Regras Inalteradas

A regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição permanece inalterada no setor privado. Aqueles que possuem mais de 60 anos (homens) ou mais de 57 (mulheres), além dos requisitos específicos, podem solicitar a aposentadoria sem novas modificações nesta norma. Para servidores públicos, ainda será necessário aguardar devido à combinação do pedágio com outros requisitos.

Ainda existe uma outra norma relacionada ao pedágio no setor privado que foi integralmente cumprida em relação ao tempo restante para aposentadoria até o final do ano passado, portanto não estará mais disponível.

Simulações Disponíveis

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza ferramentas online para simulações de aposentadoria. Os segurados podem acessar essas funcionalidades tanto pelo computador quanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível em plataformas Android e iOS.

• Simulação pelo computador:
• Acesse o site meu.inss.gov.br e insira seu CPF e senha (cadastre-se caso não tenha).
• Vá até “Serviços” e selecione “Simular Aposentadoria”.
• Verifique as informações apresentadas sobre sua idade, sexo, tempo de contribuição e o prazo restante até a aposentadoria conforme as regras vigentes.
• Simulação pelo celular:
• Baixe o aplicativo Meu INSS.
• Clique em “Entrar com gov.br” se necessário e insira seu CPF e senha (ou crie uma conta).
• No menu lateral, clique em “Simular Aposentadoria”.
• Revise as informações exibidas sobre seus dados pessoais e o status da aposentadoria.

Os segurados têm a opção de salvar um documento contendo todos os dados gerados durante as simulações ao clicar na opção “Baixar PDF”.