Apenas 12,1% das Delegacias da Mulher atuam 24 horas no Brasil; entenda

A Delegacia da Mulher, também conhecida como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), é uma unidade policial especializada que desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e na promoção da segurança da mulher. Seu papel principal é lidar com casos de violência doméstica, abuso sexual, assédio, ameaças e outras formas de violência de gênero.

A Lei 14.541, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em abril deste ano, determina que Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher tenham operações ininterruptas durante toda a semana, incluindo finais de semana e feriados, mas muitas não possuem os recursos necessários para se adequar à lei.

No Brasil, onde a violência de gênero continua a ser uma preocupação persistente, o funcionamento 24 horas é uma necessidade crucial para garantir a segurança e o apoio às vítimas que não têm dia e hora para sofrer violência.

No entanto, um levantamento realizado pelo G1 junto aos governos estaduais revela que, das 492 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em todo o país, apenas 60 delas – 12,1% em termos percentuais – operam no modelo 24 horas. Em São Paulo, apenas 11 das 140 atendem o modelo coninuo, em todo o estado.

Em 2020, a DDM de Santo André havia anunciado que atenderia 24 horas até o mês de julho daquele ano. Em abril desde ano, a equipe de jornalismo do ABCdoABC entrou em contato com a unidade, e a estagiária de psicologia que não quis ser identificada, afirmou que não haveria atendimento 24 horas por falta de pessoal.

Na região do ABC, somam-se cinco DEAMs, em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá. E a falta de recursos é o principal fator que impede a readequação para o funcionamento 24 horas, por ser um formato exige a ampliação da equipe para o atendimento ininterrupto.

A efetividade das Delegacias da Mulher pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo o contexto, os recursos disponíveis, as políticas públicas e o compromisso das autoridades em combater a violência de gênero. Além disso, a colaboração multissetorial, como o apoio do Ministério Público, do sistema de saúde e outros órgãos que abrangem a violência de gênero, no amparo de suas diversas dimensões, como jurídica, médica e social, desempenha um papel que podem mudar vidas.

Estudos específicos sobre a efetividade das Delegacias da Mulher reforçam a necessidade de sua existência para o acolhimento adequado das vítimas, sendo um símbolo da luta contra a falta de conscientização pública e a subnotificação, bem como as barreiras culturais que podem impedir que as vítimas denunciem a violência, além da coleta de dados para estatísticas que ajudam a formular políticas públicas cada vez mais efetivas.