Antes recorrer ao STF, governadores tentam fazer CPI reconsiderar convocações

Se o pedido aos senadores não der certo, o plano é protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os gestores locais sejam chamados.

“A Coordenação de Procuradores Estaduais estava estudando o tipo de ação mais adequada e ainda se vale a pena o pedido de reconsideração direto à CPI. O que não impede que cada governador convocado possa ter a iniciativa (separada das dos procuradores)“, à reportagem o governador do Piauí Wellington Dias (PT), um dos convocados pela comissão.

Após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Bolsonaro nas primeiras semanas, a CPI da Covid do Senado aprovou, nessa quarta-feira, as convocações de nove governadores. Como mostrou a reportagem, a ação, de iniciativa do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tem como objetivo neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a comissão tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.

Há divergências, porém, se a CPI pode convocar governadores e se eles podem se recusar a comparecer. Motivo: o artigo 50 da Constituição permite somente a convocação de autoridades diretamente subordinadas ao presidente da República, como ministros.

Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), conseguiu um habeas corpus do STF para impedir que ele fosse convocado para a CPI que investigava o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O critério da CPI para escolher quais governadores serão ouvidos foi priorizar os Estados onde houve operações policiais para investigar possíveis casos de corrupção com verbas destinadas ao combate à pandemia.

Na quarta, quando Omar Aziz anunciou a votação da convocação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), houve manifestações contrárias dos representantes do MDB e do PT na comissão. Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) declararam votos contrários. Helder é filho do também senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente no colegiado.

O presidente da CPI reagiu irritado: “Nós fizemos um acordo, então… Isso é o seguinte: isso é falta de respeito para comigo, que fiz um acordo com vocês, com Vossa Excelência, Senador Humberto. Não, nós fizemos um acordo, Senador Humberto. Vossa Excelência, agora, tem que cumprir o acordo aqui, por favor”, disse.

Ao que o relator da comissão, senador Renan Calheiros respondeu: “eu queria aproveitar a oportunidade, já que eu, pelo menos, não fiz acordo com ninguém, tá? Eu não fiz acordo com ninguém, eu tenho uma posição contrária com relação a isso, no entanto me submeto à decisão da maioria; mas eu não fiz acordo. Eu quero guardar o crédito para fazer um acordo mais adiante”. Renan é pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas – que não foi convocado.

Estão na lista das convocações os seguintes governadores:
– Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)
– Tocantins, Mauro Carlesse (PSL)
– Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL)
– Roraima, Antonio Denarium (sem partido)
– Amapá, Waldez Góes (PDT)
– Rondônia, Marcos Rocha (PSL)
– Piauí, Wellington Dias (PT)
– Pará, Helder Barbalho (MDB)
– Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Os senadores também aprovaram a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Eleito governador do Rio em 2018 junto da “onda” bolsonarista nas urnas, Witzel foi afastado do cargo em agosto de 2020 por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após acusações de corrupção envolvendo recursos da saúde. O afastamento foi tornado definitivo pelo impeachment, em abril de 2021.