Anielle Franco pressiona por uso de câmeras em SP

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, tem destacado a importância da implementação urgente das diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. As novas normas foram estabelecidas pelo Ministério da Justiça do governo Lula e visam aumentar a transparência e a segurança nas abordagens policiais. Anielle Franco reforçou sua preocupação enviando um ofício ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas, solicitando ações para apurar possíveis ilegalidades e abusos cometidos por policiais.

Essas diretrizes incluem a obrigatoriedade de manter as câmeras ligadas durante operações e contatos com presos. Embora os estados não sejam obrigados a adotar essas regras, há um incentivo financeiro: aqueles que desejarem receber recursos para adquirir as câmeras devem seguir as orientações do Ministério da Justiça. Em São Paulo, já foi aprovada uma proposta de R$ 27,8 milhões para a aquisição desses dispositivos.

O governador Tarcísio de Freitas, após algumas críticas iniciais ao uso das câmeras, reconheceu seu valor como ferramenta de proteção social. A implementação tem enfrentado debates e ajustes, mas o governo paulista anunciou testes com novos modelos de câmeras a partir de dezembro. Até lá, o contrato com a fornecedora atual será mantido.

A medida é uma resposta aos casos de violência policial no estado, como o recente incidente envolvendo a morte de um estudante de medicina e outras ocorrências graves. A ministra também pediu informações sobre a capacitação dos profissionais da segurança em temas de direitos humanos e igualdade racial, reforçando a necessidade de protocolos que previnam fatalidades.

A implementação dessas câmeras é vista como essencial para melhorar as práticas policiais e garantir maior segurança e justiça à população paulista.