Alex Manente vai propor aperfeiçoamento no ‘Minha Casa, Minha Vida’

“O Minha Casa, Minha Vida cumpriu uma etapa importante, mas é necessário readequação para o futuro, para que consigamos detectar os erros cometidos, corrigi-los e tornar o projeto mais eficiente”, afirmou Manente, que se colocou à disposição do ministro, por meio da Subcomissão de Habitação proposta por ele, para colaborar nos trabalhos que visam alterar o modelo do programa. Canuto aceitou o auxílio.

Projeto de lei que readequará as normas do ‘Minha Casa, Minha Vida’ deve ser enviado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional à Câmara Federal até dia 8 de julho, quando o plano habitacional completa 10 anos. “É uma política pública social importante, será mantida, mas é preciso aperfeiçoá-la. Temos carinho e preocupação”, disse o ministro Canuto.

O MCMV é responsável por 71% de todo o mercado imobiliário, segundo dados de 2018. O Brasil tem hoje deficit habitacional de 7 milhões de unidades e o programa é fundamental para resolução dessa celeuma.

Mas há problemas profundos no Minha Casa, Minha Vida, conforme exposto pelo ministro Gustavo Canuto na comissão. Dentre eles estão:

– falta de recursos, pois para garantir a execução e todas as suas faixas e modalidades existe verba apenas para cumprir os objetivos até junho (com o contingenciamento, o orçamento do MCMV deste ano foi fixado em R$ 2,9 bilhões – em 2015 era de R$ 24,5 bilhões);

– construções paralisadas de 50.221 unidades habitacionais;

– 12.206 unidades habitacionais construídas e entregues, mas ociosas (porque estão invadidas ou sem indicação de demandas pelos municípios);

– comercialização irregular de lotes;

– ocupação de unidades por facções criminosas;

– inadimplência;

– conflitos sociais dentro dos condomínios.

Segundo Alex Manente, a falta de recursos para investimento requer atenção especial. “É o principal problema, algo recorrente no Brasil: temos escassez de recursos para investimentos. Praticamente o dinheiro arrecadado paga as custas e o essencial. Os investimentos ficam para trás, isso trás grandes prejuízo porque não resolvemos problemas profundamente”, ressaltou o deputado.

Para o parlamentar do Cidadania, as formas do envio dos recursos e a fiscalização da aplicação das verbas devem ser rediscutidas. “Devemos pensar não apenas em uma reforma da Previdência justa, mas também em outras reformas que o País precisa. Por exemplo, uma remodelação na forma de aplicação dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional pode gerar mudança efetiva e agilidade no procedimento envio dos recursos para Estados e municípios. Hoje o dinheiro é controlado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e, se nos esforçarmos, podemos mudar para fazer com que os recursos sejam fiscalizados por tribunais específicos nos Estados, fazendo com que o Ministério foque nos grandes projetos”, sugeriu Manente.

SÃO BERNARDO

Em São Bernardo, há pelo menos três projetos habitacionais paralisados, segundo recente levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado). São eles: Urbanização do Jardim Silvina Audi (era para ter sido entregue neste mês); Urbanização Capelinha e Cocaia (era para ter sido entregue em março de 2017); e a 5ª Etapa da Urbanização do Jardim Ipê (seria entregue em julho deste ano). Juntos, os programas somam R$ 181,5 milhões de investimentos. O déficit habitacional da cidade gira em torno de 30 mil unidades.