Alesp Aprova PEC que Reduz Investimento em Educação para Fortalecer Saúde

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em segunda e definitiva votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2023, apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas. A proposta permite a transferência de parte dos recursos destinados à educação para a saúde. A mudança altera a Constituição estadual de 1989, que estipulava um gasto mínimo de 30% da receita de impostos com educação, reduzindo-o para 25%. Este ajuste possibilita ao governo alocar até R$ 11,3 bilhões para a saúde, considerando a previsão de arrecadação de R$ 227 bilhões para o próximo ano.

A justificativa para a emenda é o crescente gasto público com saúde devido ao envelhecimento da população paulista. A aprovação da PEC exigiu duas sessões na Alesp e recebeu apoio majoritário em ambas. No entanto, o projeto gerou divisões entre os parlamentares. A bancada petista se opôs à alteração, argumentando que ela comprometeria a qualidade da educação e os salários dos professores. Em contrapartida, defensores como o deputado Eduardo Nóbrega alegam que a flexibilização permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

A proposta também surge em meio à obrigação judicial do governo paulista de excluir despesas com aposentados dos 30% destinados à educação, prática anteriormente considerada inconstitucional pelo STF. A oposição promete contestar a PEC judicialmente, alegando que ela agravará problemas já existentes na rede de ensino pública, como infraestrutura precária e superlotação de salas.

Embora a flexibilização orçamentária ofereça potencial alívio para o sistema de saúde, críticos alertam para os riscos associados à diminuição dos investimentos educacionais. A implementação da emenda constitucional está prevista para ocorrer após sua publicação pela Mesa Diretora da Alesp nos próximos dias.