Alerj discute hoje mais seis projetos de corte de gastos do governo
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute hoje mais seis dos 21 projetos do pacote de medidas de corte de gastos do governo estadual.
- Data: 22/11/2016 11:11
- Alterado: 22/11/2016 11:11
- Autor: Redação
- Fonte: Agência Brasil
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Entre as propostas que serão debatidas estão o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o adiamento do aumento salarial dos servidores para 2020.
O Projeto de lei 2.242/16 prevê aumento da alíquota do ICMS para os serviços de telecomunicação, cerveja, refrigerante, gasolina e energia elétrica.
Já o projeto de Lei 2.245/16 adia para o ano de 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014, que entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019. A medida afeta os policiais civis, militares, agentes penitenciários e auditores da Receita Estadual.
Outra proposta prevê a extinção dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, criados em 2011 para complementar o Programa Bolsa Família no estado do Rio de Janeiro.
Três projetos preveem a regulamentação da notificação eletrônica da Fazenda Estadual, a extinção dos institutos estaduais de Engenharia e Arquitetura (Ieea) e de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj). Assim como ocorreu com os quatro projetos discutidos na semana passada, estes devem receber emendas parlamentares e só deverão ser votados em dezembro.