AGU nega ‘fake news’ e diz que ação de Estados sobre repasses é ‘ressentimento’

As publicações feitas pela Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e difundidas pelo presidente foram alvo de uma ação movida pelos Estados do Maranhão e da Bahia, que alegam suposto uso de perfis institucionais para a difusão de informações enganosas.

A tabela foi divulgada pela Secom e compartilhada por Bolsonaro no dia 28 de fevereiro, na esteira das ações do governo federal para atribuir a governadores a responsabilidade pela evolução crítica da pandemia de covid. No dia seguinte, 18 governadores afirmaram que a União produziu uma informação distorcida para ‘gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais’.

Os procuradores-gerais do Maranhão e da Bahia acionaram o Supremo cobrando a remoção das publicações e uma correção pela Secom e por Bolsonaro. Segundo os Estados, a União inseriu na tabela valores que são de repasses obrigatórios previstos pela Constituição – ou seja, pagamentos que o governo federal deve realizar de qualquer jeito. No entanto, os procuradores-gerais apontam que a publicação omitiu esse fato com o objetivo de apontar suposta ‘caridade’ do governo Bolsonaro aos Estados e colocar nas costas dos governadores a culpa de suposto mal uso da verba pública.

Para a AGU, tal interpretação é um ‘ressentimento político’ e que a Secom não ocultou informações, pois o post apontou que a tabela tratava do ‘valor total de repasses federais aos Estados’.

“Não são consistentes, portanto, as alegações autorais de que haveria distorção (‘fake news’) nas informações divulgadas pela Secom”, afirmou o advogado-geral José Levi Mello Júnior. “O fato de as informações não estarem detalhadas ou dispostas da maneira que mais convém aos Estados autores não é fundamento para que elas sejam submetidas a juízo censor dessa Suprema Corte e/ou sejam reputadas como distorcidas, muito menos como falsa”, apontou.

A AGU também falou que, em relação às contas de Bolsonaro, o presidente atuou como um ‘cidadão’ e não como chefe de Estado. Por isso, não seria possível imputá-lo a argumentação de que ele estaria usando a comunicação oficial do governo para ‘difundir informação distorcida’. “O sr. Presidente da República, utilizando seu perfil privado, apenas replicou notícia publicizada (porque já era informação pública do Portal da Transparência) pela Secom e não o contrário”.

A divulgação da tabela no final de fevereiro levou redes bolsonaristas a tratarem de espalhar a narrativa do governo, afirmando que R$ 837,4 bilhões haviam sido enviados pela União aos Estados. Ou seja, os governadores teriam dinheiro sobrando para combater o vírus.

A tentativa de repassar responsabilidade causou grande desconforto até em governadores aliados do Planalto, como Ronaldo Caiado (Goiás), Ratinho Júnior (Paraná) e Claudio Castro (Rio), que subscreveram a nota crítica ao governo federal no último dia 1º.

Alguns governadores foram mais duros na sua reação ao presidente. “Ao invés de construir alianças para combater a pandemia, Bolsonaro destrói pontes e prejudica o trabalho dos governadores para salvar vidas”, disse o governador de São Paulo João Doria, ao Estadão.