AGU Fecha Acordo com Gol e Azul para Regularização de Dívidas Tributárias

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta sexta-feira (3), a formalização de um acordo com as companhias aéreas Gol e Azul, visando a regularização de dívidas tributárias que totalizam aproximadamente R$ 7,5 bilhões. Este montante inclui débitos relacionados a obrigações previdenciárias e fiscais.

De acordo com informações divulgadas pela AGU, os acordos foram estabelecidos através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e oferecem condições vantajosas, como descontos em multas, juros e outros encargos. Além disso, as empresas poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal e contar com maior flexibilidade nos prazos para efetuar os pagamentos.

Conforme os dados apresentados pela AGU, a Azul tinha uma dívida superior a R$ 2,5 bilhões junto à PGFN e à Receita Federal. Com o novo acordo, a companhia compromete-se a realizar um depósito inicial de R$ 36 milhões, seguido pelo pagamento do saldo restante de R$ 1,1 bilhão em até 120 parcelas.

Por sua vez, a dívida da Gol foi avaliada em cerca de R$ 5 bilhões, mas após as renegociações, o valor foi reduzido para R$ 880 milhões. Este montante deverá ser quitado em até 120 prestações. Os depósitos judiciais já realizados em relação às dívidas negociadas serão convertidos em pagamento definitivo, sem descontos aplicáveis – totalizando cerca de R$ 49 milhões.

Em nota anterior à divulgação da AGU, a Gol já havia informado sobre o acordo com a PGFN e a Receita Federal na quinta-feira (2), mencionando um valor de R$ 5,5 bilhões – uma quantia que supera o número divulgado pela AGU. A companhia levou em consideração tarifas devidas ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) além das obrigações fiscais e previdenciárias.

A empresa também ofereceu garantias adicionais como seguros-garantia relacionados aos processos judiciais pendentes, slots aeroportuários, recebíveis provenientes da venda de passagens e espaço publicitário nas aeronaves.

Vale destacar que a Gol está sob recuperação judicial nos Estados Unidos desde janeiro do ano passado e anunciou seu plano de reestruturação em dezembro. A AGU informou que os termos do processo no Chapter 11 foram considerados para estruturar o acordo no Brasil, assegurando assim conformidade fiscal para a companhia.

Em um comunicado relevante ao mercado divulgado na última quinta-feira, a Gol esclareceu que o acordo com a União não afetará seu endividamento líquido financeiro e será fundamental para alcançar uma estrutura de capital sustentável.

O plano de reestruturação da Gol prevê um aporte significativo de novos investimentos que pode chegar até US$ 1,85 bilhão (equivalente a R$ 11,2 bilhões), destinado ao fortalecimento das operações da empresa. Desse total, até US$ 330 milhões (aproximadamente R$ 2 bilhões) poderão ser obtidos por meio da emissão de novas ações para investidores externos.