AGU cria força-tarefa para atuar em demandas jurídicas da Amazônia Legal
A Advocacia-Geral da União criou a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, para atuação nas ações judiciais para a defesa de políticas públicas ambientais nos estados da Amazônia Legal
- Data: 25/09/2019 12:09
- Alterado: 25/09/2019 12:09
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
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Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Força-tarefa é “uma equipe nacional especializada, de caráter temporário, para atuação estratégica em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativamente à Amazônia Legal”.
A duração do grupo será de seis meses, podendo ser prorrogada a critério da AGU. O trabalho da equipe abrange ações ambientais prioritárias da União, Ibama e ICMbio nos Estados que compõem a Amazônia Legal.
A força-tarefa será formada por 15 representantes da Procuradoria-Geral Federal e cinco da Procuradoria-Geral da União e terá, entre outras, as atribuições de “auxiliar o Advogado-Geral da União na gestão do conhecimento jurídico que envolve a atuação institucional na defesa das políticas públicas ambientais na Amazônia Legal” e de “acompanhar prioritariamente a tramitação e os resultados de ações judiciais relacionadas com o poder de polícia ambiental na Amazônia Legal”.