Adiamento de Lei de IA Aumenta Tensão

Na terça-feira, 3 de outubro, a votação do projeto de lei 2.338/2023, que visa regular a inteligência artificial no Brasil, foi novamente adiada no Senado. Liderados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), senadores bolsonaristas bloquearam a votação devido à oposição à cobrança de direitos autorais sobre conteúdos usados para treinar modelos de IA e ao conceito de “integridade da informação” presente no projeto. A proposta, que tramita desde maio e já recebeu 198 emendas, estabelece que sistemas de IA considerados de “alto risco” devem seguir normas rígidas, incluindo avaliação de vieses e revisão humana.

As plataformas digitais expressaram preocupação com a possibilidade de serem enquadradas como sistemas de alto risco, temendo censura e limitações à liberdade de expressão. Embora uma emenda tenha retirado algoritmos de curadoria e distribuição automatizada do rol de alto risco, o debate continua acirrado sobre as implicações do conceito de “integridade da informação”. Críticos afirmam que termos vagos poderiam permitir censura governamental.

A questão dos direitos autorais é central na discussão. Empresas argumentam que a exigência de remuneração inviabilizaria o desenvolvimento de IA no Brasil. Propõem que dados públicos possam ser usados sem pagamento, a menos que os autores optem por não participar. O governo defende retroatividade para compensar autores cujos conteúdos foram previamente utilizados sem permissão.

O senador Marcos Rogério sugere que os direitos autorais sejam debatidos em um projeto separado, ressaltando os riscos de uma regulamentação restritiva para o avanço tecnológico nacional. Com a votação adiada para 5 de outubro, o impasse continua, refletindo tensões entre inovação tecnológica e proteção aos direitos autorais no país.