AASP e IBDCONT realizam em abril o II Congresso Brasileiro de Direito Contratual

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) apresentam nos próximos dias 13 e 14/04 o “II Congresso Brasileiro de Direito Contratual – Contratos e Empresa: entre as regras e os princípios”. A coordenação do evento está sendo realizada pelos advogados Flávio Tartuce, Angélica Carlini, Eroulths Cortiano Junior, José Fernando Simão, Marília Pedroso Xavier e Maurício Bunazar. O evento poderá ser acompanhado na Rua Álvares Penteado, 151 Edifício Theotonio Negrão, Centro – São Paulo/SP ou via internet. 

O Congresso terá como objetivo atualizar os participantes sobre os principais debates existentes no Direito Contratual nos últimos anos, sobretudo sobre os impactos para as empresas brasileiras. A ideia é analisar as principais repercussões das aplicações dos princípios e das regras para o Direito Contratual Contemporâneo, tendo em vista os vinte anos do Código Civil, o surgimento de leis importantes e a crise pandêmica. Este será o II Congresso Brasileiro organizado IBDCONT, criado em junho de 2019, que propõe um estudo interdisciplinar dos contratos.

Para inscrições a mais informações acesse: https://cultural.aasp.org.br/

Confira abaixo a programação completa  

13/4 – quinta-feira

9 h – Solenidade de abertura

Diretoria Executiva do IBDCONT

Eduardo Foz Mange (Presidente da AASP)

Enrique Varsi (Membro Internacional do IBDCONT)

9h30 – Painel 1: Contrato de sociedade, sucessão e dissolução do vínculo familiar

Sucessão empresarial em casos de morte e dissolução do casamento ou da união estável

Mário Luiz Delgado

“Holding familiares”: limites e possibilidades

Daniele Chaves Teixeira

Presidente de mesa e debatedora: Ana Luiza Nevares

10h30 – Painel 2: Contratos empresariais e contratos civis: aproximações e distanciamentos

A autonomia privada nos contratos civis e empresariais

Eroulths Cortiano Junior

A boa-fé objetiva nos contratos civis e empresariais

Aline de Miranda Valverde Terra

Presidente de mesa e debatedora: Carla Moutinho

11h30 – Painel 3: Contratos, alocação de riscos e responsabilidade civil

A cláusula geral de responsabilidade objetiva (art. 927, parágrafo único, do CC) e suas consequências para o risco contratual

Gisela Sampaio da Cruz Guedes

Aplicações concretas do conceito de alocação de riscos do art. 421-A, inciso II, do Código Civil

Oksandro Gonçalves

Presidente de mesa e debatedora: Luciana Faísca Nahas

 12h30 – Intervalo

14h10 – Painel 4: Desafios atuais nos contratos de seguro

Seguro de riscos cibernéticos

Fernanda Paes Leme Peyneau Rito

Seguro garantia

Gladimir Adriani Poletto

Presidente de mesa e debatedor: João Ricardo Brandão Aguirre

 15h10 – Painel 5: Debates atuais sobre os Contratos do Agronegócio

Regime jurídico dos contratos agrários empresariais

Luciano de Souza Godoy

A invalidade dos contratos agrários à luz da jurisprudência do STJ

Maurício Bunazar

Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Stein Vieira

16h10 – Coffee-break

16h30 – Painel 6: Desafios do contencioso contratual

Polêmicas atuais dos contratos de honorários advocatícios

Marília Pedroso Xavier

Provas nas ações de revisão e de resolução contratual

Milena Donato Oliva

Presidente de mesa e debatedora: Fernanda Tartuce

 14/4 – sexta-feira

9 h – Abertura dos trabalhos

Solenidade de entrega de medalhas Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr.

Cláudia Lima Marques

Sílvio Venosa

Gustavo Tepedino

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro

9h30 – Painel 7: Contratos e LGPD

LGPD e contratos de consumo

Cláudia Lima Marques

A responsabilidade civil na LGPD: subjetiva ou objetiva?

Anderson Schreiber

Presidente de mesa e debatedora: Cíntia Rosa Pereira de Lima

10h30 – Painel 8: “Smart contracts”: inteligentes ou obedientes?

O regime jurídico dos “smart contracts”

Gustavo Tepedino

Revisão judicial dos “smart contracts”

Angélica Carlini

11h30 – Painel 9: Locação de imóveis: temas atuais

Os contratos de locação em tempos de crise

José Fernando Simão

Desafios da fiança locatícia

Sílvio Venosa

Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

 12h30 – Intervalo

14h10 – Painel 10: Revisão dos contratos de consumo, civis e empresariais na pandemia e pós-pandemia

Requisitos gerais para a revisão judicial dos contratos

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro

A formação da jurisprudência sobre a revisão contratual em decorrência da pandemia

Flávio Tartuce

Presidente de mesa e debatedora: Débora Vanessa Caús Brandão

15h10 – Painel 11: Desafios atuais dos contratos bancários

Encerramento unilateral dos contratos bancários

Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira

Contratos bancários e atividade empresarial

Bruno Miragem

Presidente de mesa e debatedor: César Calo Peghini

16h10 – Coffee-break

16h30 – Painel 12: Contratos de aquisição imobiliária

Alterações da Lei do SERP em matéria de incorporação imobiliária

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Diligência necessárias para a aquisição de imóveis por empresas

Rodrigo Toscano de Brito

Presidente de mesa e debatedora: Everilda Brandão

17h30 – Encerramento do Congresso

Palavras finais da Diretoria Executiva do IBDCONT e da Diretoria da AASP