Prefeitura de Mauá realiza Audiência Pública do Orçamento 2014

O evento atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, contou com a presença do secretário de finanças, José Roberto da Silva e visa a transparência da gestão fiscal. Na audiência é possível que vereadores, entidades e cidadãos apresentem questionamentos referente a proposta orçamentária.

A proposta para 2014 segue as diretrizes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Também considerando o atual exercício financeiro e as previsões futuras para receita e despesa.

O montante da proposta orçamentária é de R$ 1.034.523.020,00 incluindo a Administração Direta e Autarquias (Sama, Arsae e Hurbam). Este valor é 26,25% superior ao total aprovado para a Lei Orçamentária deste ano.

Grande parte do incremento previsto será por conta das Transferências de Capital estimadas em R$ 250.725 milhões, que serão recursos transferidos pelo Governo Federal a fundo perdido para aplicação em investimentos na cidade. Já na conta Despesa a previsão chega a R$ 273.308 milhões, portanto o município complementará com recursos próprios a diferença existente.

José Roberto afirmou que a equipe da Prefeitura foi conservadora na previsão de crescimento das receitas, “principalmente nos tributos municipais, aplicando basicamente o reajuste correspondente ao índice inflacionário do ano”.

A reformulação nas dívidas municipais, principalmente a negociação com a Caixa Econômica Federal, possibilitou prever uma redução de R$ 6 milhões na rubrica Juros e Encargos das Dívidas.

Questionado sobre a intenção de melhoria salarial para os servidores municipais, o secretário destacou que “tal iniciativa deve acontecer através de legislação específica, não sendo objeto da Lei Orçamentária. Entretanto, o percentual de gasto com pessoal e encargos sociais é inferior ao limite permitido, o que possibilita uma readequação”.

RESTOS A PAGAR – Comentando sobre uma questão que aflige a grande maioria dos municípios brasileiros, José Roberto revelou que pretende utilizar dispositivo da legislação, que permite o cancelamento dos restos à pagar e a sua inscrição no exercício seguinte. Isto fará com que seja ampliado o controle de despesas que já vem sendo praticado em Mauá. O secretário de finanças acredita que com esta medida “em dois anos estas pendências estarão equacionadas”.