Governo criará diretrizes para emergências nucleares no Brasil

Um novo Grupo de Trabalho (GT) será estabelecido com o intuito de elaborar procedimentos que visem a proteção e a operacionalização do Centro de Informação de Emergência Nuclear. Este centro desempenha um papel crucial na disseminação de informações tanto ao público quanto à imprensa em situações de emergência nuclear. Entre os órgãos envolvidos, destacam-se o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O GT terá um prazo máximo de 180 dias, a contar da publicação do ato que designará seus integrantes.

A criação desse grupo é uma resposta às diretrizes estabelecidas na 3ª Reunião do Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear, realizada em Angra dos Reis nos dias 30 e 31 de julho de 2023.

Situação das usinas nucleares no Brasil

Atualmente, segundo o Centro Estadual para Gerenciamento de Emergência Nuclear do Rio de Janeiro, existem quatro usinas nucleares em operação na América Latina, sendo que duas delas estão localizadas no Brasil: Angra I e II. A construção da terceira usina, Angra III, foi iniciada, mas encontra-se paralisada desde 2015 devido à falta de recursos. Uma recente reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em fevereiro adiou a decisão sobre a retomada das obras.

Angra III, situada na Costa Verde do Rio de Janeiro, possui uma capacidade projetada de 1.405 megawatts e poderia gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora anualmente, suficiente para atender cerca de 4,5 milhões de pessoas, conforme informações da Eletronuclear.

A energia nuclear é produzida através da desintegração dos núcleos atômicos. O urânio é um dos principais elementos utilizados nesse processo, apresentando um potencial energético que supera o dos combustíveis fósseis tradicionais. Contudo, o manejo inadequado ou falhas nos sistemas pode resultar em riscos elevados relacionados a acidentes nucleares.

Desafios e perspectivas para a energia nuclear

Os membros do GT se reunirão pelo menos quatro vezes ao longo do período estipulado, com possibilidade de convocação para reuniões extraordinárias conforme necessário. As reuniões poderão ocorrer tanto presencialmente quanto por videoconferência.

De acordo com Ildo Sauer, vice-diretor do Instituto de Energia da USP, a atenção ao setor nuclear tem sido insuficiente nas últimas décadas. Ele observa que o Brasil ainda enfrenta desafios em relação à gestão dos resíduos radioativos e defende um investimento maior no setor. Sauer sugere que o país deveria considerar a exportação de urânio para outras nações que utilizam essa forma de energia como fonte primária.

Sobre a conclusão das obras em Angra III, Sauer argumenta que o projeto, desenvolvido em 1980, está ultrapassado tecnologicamente. Um estudo realizado pelo BNDES apontou que os custos para interromper as obras poderiam exceder R$ 21 bilhões—um montante semelhante ao requerido para finalizar a construção da usina, que geraria energia elétrica.

Por outro lado, Oscar Rodriguez, professor de engenharia da USP, destaca as vantagens competitivas da energia nuclear como uma fonte contínua e confiável para geração elétrica. Rodriguez defende que uma matriz energética diversificada é essencial para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. “A matriz deve incluir todas as fontes disponíveis: nuclear, eólica, solar, hidráulica e gás natural”, enfatiza.

Rodriguez também ressalta que com a entrada em operação da Angra III, a energia nuclear poderia representar até 3% da matriz elétrica nacional, equivalente ao consumo combinado das cidades de Salvador e Belo Horizonte.