Caixa libera saque do FGTS para 12,2 milhões de trabalhadores

A partir desta quinta-feira (6), a Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Essa decisão, que envolve um montante total de aproximadamente R$ 12 bilhões, irá beneficiar cerca de 12,2 milhões de pessoas.

De acordo com a nova medida provisória publicada pelo governo, os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos poderão acessar os recursos retidos em suas contas do FGTS. É importante destacar que essa mudança não altera as normas para aqueles que pediram demissão voluntariamente. Assim, esses trabalhadores continuam impossibilitados de movimentar o saldo ou de receber a multa rescisória de 40% sobre o valor do fundo.

O pagamento dos valores será realizado em duas fases distintas. Na primeira etapa, os trabalhadores que já possuem uma conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS receberão automaticamente até R$ 3 mil em suas contas. Essa fase se inicia na data mencionada e, na segunda etapa, que terá início em 17 de junho, aqueles com saldo superior a R$ 3 mil também receberão os valores restantes de forma automática.

Por outro lado, os trabalhadores que não possuem uma conta cadastrada no aplicativo deverão realizar o saque nos canais físicos da Caixa, como lotéricas e agências bancárias. O calendário para esses saques segue um cronograma escalonado baseado no mês de aniversário do trabalhador:

Mês de aniversário	Saque na 1ª etapa	Saque na 2ª etapa
Janeiro, Fevereiro, Março e Abril	06 de março	17 de junho
Maio, Junho, Julho e Agosto	07 de março	18 de junho
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro	10 de março	20 de junho

Fonte: Caixa Econômica Federal

Para quem for retirar valores nas agências da Caixa, existem algumas regras específicas: para saques até R$ 1.500, é possível retirar o dinheiro nos caixas eletrônicos utilizando a senha cidadão; já para valores até R$ 3 mil, o trabalhador pode utilizar o cartão nas lotéricas ou caixas eletrônicos. Para saques acima desse limite, é necessário comparecer à agência com documento de identificação pessoal e carteira de trabalho.

A medida provisória é válida somente para demissões ocorridas até fevereiro de 2025. Após essa data, quem optar pelo saque-aniversário ficará restrito à regra anterior, podendo apenas acessar a multa rescisória. Essa iniciativa visa oferecer um suporte financeiro temporário aos trabalhadores afetados pela pandemia e pela crise econômica.

Além disso, questões como a possibilidade de antecipações do FGTS continuam disponíveis e não sofreram alterações com esta nova medida. O governo alertou que qualquer mudança permanente nas regras do saque-aniversário poderia comprometer a sustentabilidade do FGTS, um fundo essencial para o financiamento habitacional e infraestrutura no Brasil.

Para mais informações sobre as regras e procedimentos relacionados ao saque do FGTS, os interessados podem acessar o aplicativo FGTS ou consultar diretamente os canais oficiais da Caixa Econômica Federal.