Prazo para Bolsonaro apresentar defesa sobre tentativa de golpe termina hoje

Os prazos para a apresentação das defesas dos acusados envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022 estão em andamento, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentando um prazo que se encerra nesta quinta-feira (6). A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Bolsonaro, acusando-o de liderar uma organização criminosa.

Segundo as normas penais que regem os procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), os denunciados têm um período de 15 dias para apresentar suas defesas a partir da notificação judicial. Embora a defesa do ex-presidente tenha solicitado uma prorrogação desse prazo, o pedido foi indeferido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Além de Bolsonaro, outros acusados foram convocados a se defender. Os prazos para apresentação das defesas variam conforme a data de notificação individual. Até a manhã desta quinta-feira, três réus já tinham apresentado suas defesas: Bernardo Romão Correa Netto, coronel que supostamente incentivou militares a aderirem a uma intervenção militar; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro contratado pelo PL para avaliar a segurança das urnas eletrônicas nas eleições; e Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército.

O grupo de acusados inclui também figuras como Alexandre Ramagem e Anderson Torres, todos notificados em 19 de fevereiro. O prazo para suas defesas expira em 6 de março. Já os notificados no dia seguinte, como Almir Garnier e Braga Netto, têm até 7 de março para se manifestar.

Alguns réus poderão ser notificados por meio de edital devido à dificuldade em encontrá-los, como é o caso de Paulo Figueiredo Filho.

Etapas do Processo Judicial
A fase atual do processo consiste na coleta das defesas prévias no STF. Após o término dos prazos estabelecidos, o Ministério Público terá a oportunidade de se manifestar caso novos documentos sejam apresentados. O ministro Alexandre de Moraes então avaliará se o caso pode ser levado a julgamento colegiado pela Primeira Turma do STF. Se a denúncia for aceita, os réus se tornarão formalmente acusados e enfrentarão uma ação penal; se rejeitada, os casos serão arquivados.

Defesas dos Réus
A defesa do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto foi uma das primeiras a ser protocolada e argumenta que ele é inocente das acusações. “A acusação não merece prosperar”, afirmam os advogados.

No caso do engenheiro Carlos Rocha, sua defesa contesta a denúncia alegando falta de interesse jurídico e afirma que ele agiu dentro da legalidade ao realizar seu trabalho técnico, sem intenção de disseminar desinformação.

Por sua vez, os advogados do general Cleverson Ney Magalhães sustentam que ele participou apenas de uma reunião isolada e não teve qualquer papel ativo na organização ou na adesão à tentativa golpista. Eles destacam que não existem evidências nos autos que demonstrem sua cumplicidade ou participação ativa nas ações denunciadas.