Governo enfrenta aumento das despesas com o BPC e busca soluções para controle financeiro

No início de 2025, as despesas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) apresentaram um aumento significativo, desafiando as tentativas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conter o crescimento desse programa social.

Em janeiro, os gastos totais com o BPC alcançaram R$ 10,1 bilhões, o que representa um aumento de 14,8% em termos reais em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Este resultado levantou preocupações dentro do governo, sinalizando que as recentes iniciativas para revisar regras e eliminar benefícios irregulares não resultaram na redução esperada das despesas.

O BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que se enquadram na faixa de baixa renda, cujo rendimento não ultrapassa ¼ do salário mínimo por pessoa — atualmente equivalente a R$ 379,50. O crescimento contínuo do programa é impulsionado tanto pela correção do valor do benefício quanto pelo aumento no número de beneficiários.

Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional em uma coletiva realizada na última quinta-feira (27), onde também foi anunciado um superávit nas contas do governo central de R$ 84,9 bilhões. Esse resultado marca o melhor desempenho para o mês desde 2023, quando o saldo positivo foi de R$ 86,4 bilhões.

No final do ano passado, o crescimento das despesas com o BPC motivou o governo a propor alterações nas regras do programa como parte de um pacote destinado à contenção de gastos apresentado ao Congresso. Contudo, muitas das medidas enfrentaram resistência política e acabaram sendo significativamente reduzidas pelo Legislativo.

As mudanças que foram aprovadas ainda estão em fase de regulamentação. No entanto, o aumento contínuo das despesas já gerou alertas dentro da administração. Especialistas da área econômica expressam preocupação com a necessidade potencial de bloquear outras alocações orçamentárias em 2025 para compensar os custos elevados do programa.

A proposta orçamentária inicial previa R$ 112,8 bilhões para o pagamento do BPC, incluindo uma expectativa de economia de R$ 6,6 bilhões através da eliminação de 670 mil benefícios considerados indevidos. No entanto, os dados iniciais sugerem que a execução dos gastos está superando as projeções. Caso o gasto mensal se mantenha no nível registrado em janeiro ao longo do ano, isso poderia resultar em um total de R$ 121,2 bilhões — valor superior ao previsto no orçamento.

Profissionais envolvidos na formulação do pacote orçamentário no final de 2024 demonstram ceticismo quanto à eficácia das revisões propostas para gerar economias significativas. Eles observam que a implementação das revisões tem sido mais lenta do que desejado e que os efeitos dessas mudanças são superados pela crescente demanda por novos benefícios.

A previsão era que o número total de beneficiários do BPC chegasse a 5,9 milhões até o fim de 2025. Entretanto, dados coletados em dezembro indicavam já um total de 6,3 milhões de beneficiários ativos. Além disso, cerca de 447 mil pedidos estavam pendentes de análise até novembro, conforme informações recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em entrevista coletiva na quinta-feira (27), a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou que o governo está ativamente monitorando os gastos relacionados ao BPC e acredita que certas medidas possam contribuir para uma desaceleração nas despesas. No entanto, ela não especificou quais seriam essas evidências ou ações concretas.

Apesar dos obstáculos enfrentados nas tentativas de controle financeiro por parte do governo, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que existem oportunidades significativas para melhorias. A auditoria identificou perdas anuais estimadas em R$ 5 bilhões devido a pagamentos indevidos a famílias fora dos critérios estabelecidos para recebimento do benefício.

No dia anterior (26), o plenário do TCU recomendou diversas ações ao governo visando resolver essas questões identificadas. As novas normas aprovadas anteriormente abordam algumas dessas falhas ao proibir descontos não regulamentados da renda familiar e exigir cadastros biométricos e atualizações periódicas das informações familiares para evitar irregularidades.

Embora as medidas tenham sido implementadas para mitigar as distorções apontadas pelo TCU, outras mudanças sugeridas encontraram resistência no Congresso. Entre elas está a proposta que visava impedir que uma mesma família acumulasse múltiplos benefícios. O TCU destacou que entre abril de 2020 e junho de 2024 cerca de 194,7 mil famílias começaram a receber mais de um benefício simultaneamente — aproximadamente 14% das concessões nesse período — resultando em uma despesa anual estimada em R$ 3,5 bilhões.

A tentativa governamental de redefinir o conceito legal de pessoa com deficiência também foi barrada pelo Legislativo. Essa alteração tinha como objetivo restringir o acesso ao programa apenas àquelas pessoas com deficiências severas. A grande expansão nas concessões do BPC para indivíduos diagnosticados com autismo foi um dos principais motivos para essa proposta ser apresentada.

Dados provenientes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social revelam que entre o final de 2021 e setembro de 2024 houve um aumento significativo — cerca de 30,6% — nos benefícios concedidos a pessoas com deficiência via administrativa. Para aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a alta foi ainda mais expressiva: 247,5%. Essa taxa supera consideravelmente as taxas observadas para outras condições médicas.

A atual abordagem adotada pelo governo permitiu interpretações subjetivas sobre os diagnósticos comportamentais sob a perspectiva biopsicossocial. Atualmente, estima-se que existam aproximadamente 844,8 mil beneficiários nessa categoria — representando cerca de um terço dos 2,75 milhões totais concedidos administrativamente para pessoas com deficiência — sendo que entre esses beneficiários estão incluídos cerca de 289,5 mil diagnosticados com autismo.

Apesar das constatações feitas pela administração pública sobre essa questão específica no programa social, as mudanças propostas foram rejeitadas pelo Legislativo.