São Paulo realiza transferência recorde de ICMS aos municípios

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere R$ 1,7 bilhão aos 645 municípios paulistas, nesta terça-feira (25), na maior transferência de recursos do ICMS em fevereiro. O valor foi arrecadado entre os dias 17/02 e 21/02 e já cai na conta das prefeituras com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse é o terceiro repasse às administrações municipais neste mês, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Em janeiro, foram R$ 3,84 bilhões em quatro transferências.

Mês	Nº de Repasses	Valor Depositado
Janeiro	4	R$ 3,84 bilhões

Destaque paulista – O município de São Joaquim da Barra pertencente a Aglomeração Urbana de Franca, com mais de 48 mil habitantes.

Nesta terça-feira, a cidade dos joaquinenses recebeu da Sefaz-SP mais de R$ 2,27 milhões no terceiro repasse de ICMS.

São Joaquim da Barra apresenta um dos melhores índices de qualidade de vida do estado de São Paulo. No século XVIII, foi um importante ponto de passagem para a ferrovia que ligava São Paulo ao Rio de Janeiro.

Quem a visita tem muito o que conhecer, como o seu Museu Histórico e o Parque das Águas com lago artificial, trilhas, quiosques, playground e restaurantes. E a Cachoeira da Fumaça completa a lista dos pontos turísticos, com uma queda d’água de aproximadamente 30 metros de altura.

No centro, é possível encontrar um importante patrimônio histórico e arquitetônico, que inclui casarões, construções coloniais e a Igreja Matriz, construída no século XIX, de estilo barroco.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.