Bolsa Família e Auxílio Gás: Hoje (24) recebem beneficiários com NIS de final 6

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira, dia 24, o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.

O valor mínimo do benefício é estabelecido em R$ 600. Contudo, ao considerar os novos adicionais, o valor médio recebido pelos beneficiários chega a R$ 673,62. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa alcançará aproximadamente 20,55 milhões de famílias, resultando em um gasto total estimado de R$ 13,81 bilhões.

Além do valor base, os beneficiários têm direito a três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses; um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos; e um benefício maior de R$ 150 destinado a famílias com crianças menores de 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes sobre as datas de pagamento e a composição dos valores através do aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.

No dia 17 deste mês, um pagamento excepcional foi realizado para beneficiários em 623 cidades, independentemente do NIS. Essa ação foi uma resposta a situações emergenciais em várias localidades afetadas por enchentes e estiagens, abrangendo regiões como Rio Grande do Sul e outras seis unidades federativas. As cidades incluídas foram distribuídas entre estados como Paraná, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.

Desde a implementação da Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF), os beneficiários não enfrentam mais descontos relacionados ao Seguro Defeso. Este benefício é destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período da piracema.

A nova regra de proteção implementada desde junho de 2023 já atinge cerca de 2,92 milhões de famílias em fevereiro. Esta norma permite que famílias que aumentem sua renda através da obtenção de empregos recebam metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que seus membros não ultrapassem a renda equivalente a meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é atualmente de R$ 367,63.

Em julho de 2023, começou a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com esta nova abordagem, cerca de 31 mil famílias foram excluídas do programa devido à verificação de renda superior aos limites estabelecidos. O CNIS contém um vasto acervo com mais de 80 bilhões de registros sobre rendimento e vínculos empregatícios.

Em contrapartida, outras 101 mil famílias foram incorporadas ao programa em fevereiro como resultado das políticas ativas voltadas para identificar e incluir aqueles que se encontram em situação vulnerável e que têm direito ao complemento de renda.

Além disso, o Auxílio Gás também será disponibilizado nesta segunda-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 6. O valor deste auxílio foi elevado para R$ 106 neste mês.

O Auxílio Gás tem previsão de vigência até o final de 2026 e atualmente beneficia aproximadamente 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o programa garantiu cobertura equivalente ao preço médio do botijão de gás de cozinha (13 kg).

É importante destacar que apenas as famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação prevê preferência para mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.