EUA: Trump assina decreto para restringir benefícios a imigrantes irregulares

Na quarta-feira, 19 de outubro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promulgou um decreto com o propósito de identificar e eliminar benefícios federais concedidos a imigrantes que se encontram no país de maneira irregular. A iniciativa, intitulada “Encerrando o subsídio de fronteiras abertas com o dinheiro dos contribuintes”, é apresentada como uma ação para garantir que os recursos provenientes de impostos não sejam utilizados para apoiar a imigração ilegal.

O decreto determina que as agências federais realizem um levantamento dos programas que favorecem imigrantes sem documentação e que esses programas sejam ajustados em conformidade com as legislações federais, de modo a impedir o acesso de pessoas sem status legal aos recursos públicos. Além disso, o texto enfatiza a necessidade de aprimorar os sistemas de verificação de elegibilidade para evitar a concessão indevida de benefícios.

Outro aspecto importante da nova medida é a proibição do uso de fundos federais por jurisdições estaduais ou locais conhecidas como “cidades santuário”, que são reconhecidas por suas políticas acolhedoras em relação aos imigrantes, limitando as ações das autoridades federais de imigração nessas áreas.

Entretanto, ainda não está claro quais benefícios específicos serão afetados pela nova legislação. Historicamente, imigrantes sem documentos já têm acesso restrito a auxílios federais, exceto em situações emergenciais relacionadas à saúde e ao acesso à educação pública gratuita, um direito estabelecido por uma decisão da Suprema Corte dos EUA em 1982.

A proposta visa reforçar a Lei de Bem-Estar de 1996, que já limita a maioria dos benefícios públicos para pessoas em situação irregular. Trump criticou o governo do presidente Joe Biden por supostamente minar os objetivos dessa lei, resultando na utilização inadequada de recursos públicos.

A crítica do ex-presidente parece se concentrar na expansão do acesso condicional ao território americano para imigrantes. Essa política permitiu que mais de 900 mil pessoas obtivessem entrada temporária nos EUA através do aplicativo CBP One, utilizado para agendar entradas na fronteira. Esta plataforma foi encerrada sob a administração Trump.

Além disso, mais de 500 mil indivíduos oriundos de países como Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela também receberam permissões temporárias para ingressar nos EUA, geralmente com patrocinadores no país. O governo Biden concedeu acesso condicional a cerca de 300 mil cidadãos da Ucrânia e do Afeganistão devido às crises humanitárias enfrentadas por esses países.

Para ter acesso a benefícios como Medicaid (programa de assistência médica para pessoas de baixa renda) e CHIP (seguro saúde infantil), os imigrantes com permissão condicional precisam residir nos EUA por um período mínimo de cinco anos. No entanto, alguns estados oferecem acesso antecipado a esses benefícios, proporcionando assistência médica mais rápida.

Este decreto representa o 11º ato relacionado à imigração e segurança nas fronteiras assinado por Trump em seu novo mandato até agora. Desde o início da sua gestão, ele declarou estado de emergência na fronteira e propôs alterações nas leis sobre cidadania, enfrentando desafios legais devido à inconstitucionalidade dessas mudanças. Ademais, iniciou deportações de migrantes para Guantánamo e implementou diversas outras ações voltadas ao combate da imigração irregular.