MinC discute políticas para o setor de jogos com a Abragames

Nesta terça-feira (18), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, reuniu-se em Brasília com a Associação Brasileira de Desenvolvedores de Games (Abragames) para discutir pautas do setor de jogos eletrônicos no Brasil e o Marco Regulatório dos Games. Durante o encontro, foram debatidas a regulamentação da Lei 14.582, que cria o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos e a necessidade de uma análise de impacto econômico do mercado de games para sua inclusão na Lei do Audiovisual.

“O setor audiovisual, incluindo os games, desempenha um papel estratégico na promoção da cultura, na geração de empregos e no fortalecimento da economia criativa. Com os avanços tecnológicos e a expansão das plataformas digitais, novas formas de produção e consumo têm impulsionado o crescimento da indústria, ampliando o acesso ao conteúdo audiovisual no cenário global. Que possamos consolidar políticas públicas na área dos games”, destacou a ministra.

O secretário-executivo do MinC, Marcio Tavares, propôs um grupo de trabalho para concluir a regulamentação do Marco. “O grupo é iniciativa do Ministério da Cultura, com a participação da Secretaria do Audiovisual, da Secretaria Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, da Ancine e da Abragames, como convidada do grupo”, acrescentou.

Rodrigo Terra, presidente da Abragames, destacou a importância da regulamentação do Marco e do avanço para a concretização e o fortalecimento do setor. “Queremos tirar do papel aquilo que conseguimos conquistar. Queremos que games sejam de fato entendido como audiovisual e a Ancine foi a instituição que abriu as portas”, ressaltou.

Além da consolidação do entendimento de que o videogame é audiovisual, explica o presidente, o Marco Legal possibilita a inserção de uma nova perspectiva dentro da cultura digital, tecnológica e ancorada no ambiente digital.

“Foi um exercício para compreender como os games poderiam se inserir no sistema da cultura, de alguma forma, por meio da própria Ancine. Mais adiante, houve um avanço significativo na forma como os games são interpretados como cultura“, relembrou.

O diretor de Formação e Inovação Audiovisual da SAV, Rodrigo Antônio, frisou da relevância da regulamentação da lei, que foi um grande avanço no campo da cultura e citou algumas ações comprometidas do Ministério em relação à regulamentação dos jogos.

“É essencial entendermos que este é um mercado importante e que o Brasil, além da promoção da marca, possui uma das regulamentações mais inovadoras do mundo. Esse é um grande avanço para o Brasil e é um trabalho que tem sido muito bem recebido pelo setor. Estamos aproveitando essa oportunidade para realizar diagnósticos e estabelecer parcerias com fundos internacionais nos próximos meses”, disse.

Outras ações

Foram discutidas também, a oferta de um curso em desenvolvimento de games pela Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (Escult), plataforma de cursos on-line destinada à formação e qualificação para o mundo do trabalho em Cultura. Além disso, há necessidade de um mapeamento para atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Participaram também da reunião, Alex Braga, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Milena Evangelista, coordenadora geral da SAV; Deryk Vieira Santana, secretário substituto de Economia Criativa e Fomento Cultural; Leticia Schwarz, Subsecretária de Gestão Estratégica; Raquel Gontijo, diretora de Relações Institucionais da Abragames; além da diretora Ana Junqueira, e da consultora, Dalila Costa, da E-RelGov Consultoria.

Games como política pública estruturante

O setor de games tem ganhado protagonismo dentro da estrutura do Ministério da Cultura, sendo reconhecido como uma política pública integrada ao ecossistema audiovisual.

Ao longo dos anos, o segmento conquistou marcos importantes. Em 2004, o Ministério da Cultura reconheceu os games como produto audiovisual. Em 2011, a Lei Rouanet passou a incluir a produção de videogames como produto cultural. Em 2018, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) iniciou o processo de inclusão dos games no setor audiovisual brasileiro.

Desde 2017, por meio de mecanismos de financiamento direto, como o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a Secretaria do Audiovisual tem desenvolvido políticas voltadas ao segmento de games.

A Associação Abragames tem sido um importante agente na articulação dessas políticas, atuou como principal interlocutora da sociedade civil nas negociações do Projeto de Lei 2796, que foi sancionado como Lei 14.852 em 6 de maio de 2024.

O reconhecimento dos games como produto audiovisual, consolidado por meio dessa legislação, visa modernizar o setor, fortalecer sua cadeia produtiva e ampliar o impacto econômico da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.