Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios

Os prefeitos dos 645 municípios paulistas começaram o novo mandato com R$ 3,84 bilhões em caixa após receberam da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) cinco repasses semanais de ICMS em janeiro. Só na última transferência relativa ao mês passado, que ocorre nesta terça-feira (4), os cofres das prefeituras receberam R$ 569,02 milhões em impostos arrecadados entre os dias 27/01 e 31//01. Os valores chegam aos municípios já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Repasse semanal	Valor Depositado	Período de arrecadação
1º – 07/01	R$ 81,5 milhões	02/01 e 03/01
2º – 14/01	R$ 980,90 milhões	06/01 a 10/01
3º – 21/01	R$ 550,19 milhões	13/01 a 17/01
4º – 28/01	R$ 1,65 bilhão	20/01 a 24/01
5º – 04/02	R$ 569,02 milhões	27/01 a 31/01
Total	R$ 3,840 bilhões

Destaque paulista – Sumaré é uma das cidades mais importantes da Região Metropolitana de Campinas. Está entre as 10 mais promissoras economias de toda a América Latina para receber investimentos internacionais.

Em janeiro, o município recebeu da Sefaz-SP um montante de R$ 22,7 milhões em ICMS, sendo R$ 3,3 milhões nesta última transferência.

Com uma população estimada em mais de 270 mil habitantes, a cidade apresenta um enorme potencial de crescimento, tanto geográfico como econômico. Com a ajuda de investimento e planejamento do setor público, a pequena cidade paulista vem obtendo bons resultados com melhorias de infraestrutura, transporte e segurança.

Sumaré está localizada a apenas 122 km da cidade de São Paulo e recebeu esse nome em homenagem a uma espécie de orquídea de nome científico Cyrtopodium puntactum, comum na região. O desenvolvimento da cultura cafeeira impulsionou seu desenvolvimento e hoje é considerada um município industrial e conta com excelentes pontos turísticos.

Além disso, a cidade organiza a Festa da Mandioca no mês de julho. São 3 dias de evento com muita comida e pratos à base desse tubérculo.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.