Estudo revela que apenas 5% das multas por desmatamento na Amazônia são pagas

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou um estudo alarmante nesta sexta-feira (31), que revela que apenas 5% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na região amazônica são efetivamente quitadas.

Desde o lançamento do programa Amazônia Protege pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017, foram ajuizadas 3.561 ações civis públicas visando coibir práticas de desmatamento irregular. Até dezembro de 2023, aproximadamente 2.032 dessas ações já haviam recebido uma sentença.

No entanto, apesar desse número expressivo de processos, a taxa de eficácia das punições continua preocupantemente baixa. Dos casos julgados, apenas 37 resultaram em pagamentos completos das multas, somando cerca de R$ 652,3 mil — uma quantia irrisória em comparação aos R$ 251,9 milhões estipulados nas sentenças condenatórias.

Uma das principais razões para essa insatisfatória taxa de pagamento, conforme apontado pelo estudo, é a dificuldade em identificar os responsáveis pelos atos de desmatamento. Aproximadamente 40% dos processos judiciais envolvem réus desconhecidos, o que resulta na extinção de muitos casos. De fato, cerca de 52% das ações são encerradas sem qualquer julgamento.

Além dos desafios relacionados às multas, a recuperação ambiental das áreas devastadas também enfrenta sérias dificuldades. Das 552 ações que previam a recuperação de áreas desmatadas, somente 30 apresentaram planos efetivos até o final do ano de 2023.

Os pesquisadores Hannah Farias, Jeferson Almeida e Brenda Brito assinam o estudo e propõem várias recomendações para aumentar a eficácia das punições. Entre as sugestões estão a realização de treinamentos para juízes sobre evidências remotas, a desvinculação dos planos de recuperação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da criação de mecanismos mais rigorosos para monitoramento.

A persistente impunidade não apenas prejudica os esforços de conservação na Amazônia, mas também cria um ambiente propício para novos desmatamentos ilegais, permitindo que infratores continuem a lucrar sem enfrentar penalidades significativas.

“O Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais de 2024 do CNJ pode ser uma solução para esse problema ao introduzir uma metodologia para quantificação do dano climático associado ao desmatamento. Por essa razão, sugerimos no estudo que o órgão promova a disseminação dessa orientação e organize treinamentos específicos sobre o assunto”, destacou Farias, pesquisadora do Imazon.