Fiemg Contesta Nova Norma do Ibama sobre Licenciamento de Mineração

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) está contestando uma recente norma estabelecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que altera os procedimentos de licenciamento para atividades mineradoras.

No dia 2 de janeiro, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, divulgou um despacho que determina que qualquer licenciamento de mineração que implique a supressão da vegetação nativa da Mata Atlântica deve ser precedido da anuência do órgão federal. Esta nova exigência gerou descontentamento entre os representantes da indústria mineral mineira.

Em resposta à norma, a Fiemg, em colaboração com o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG), protocolou um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) visando a suspensão da medida. Os líderes do setor alegam que a norma é inconstitucional, argumentando que ela conflita com a legislação existente sobre a proteção da Mata Atlântica e com a Lei Complementar nº 140/2011.

Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, enfatizou que a legislação vigente claramente atribui aos estados a responsabilidade pela autorização das atividades minerárias. “Essa nova medida é contraproducente, pois aumenta os custos para a sociedade sem garantir uma proteção eficaz ao meio ambiente”, disse Roscoe.

O presidente da Fiemg também revelou que representantes das secretarias estaduais de meio ambiente expressaram preocupações semelhantes em relação à nova normativa.

Conforme o artigo 13 da Lei Complementar nº 140, as atividades de mineração devem ser licenciadas ou autorizadas apenas por um ente federativo, que neste caso são as secretarias estaduais. A Procuradoria Federal especializada junto ao Ibama sustentou que não é necessária a anuência prévia do órgão para a supressão da Mata Atlântica em projetos minerários. No entanto, Agostinho decidiu seguir o parecer da Superintendência do Ibama em Minas Gerais, que argumentou que a eliminação dessa exigência não beneficiaria a conservação do bioma.

A Mata Atlântica é reconhecida como o bioma mais ameaçado no Brasil, com apenas cerca de 25% de sua cobertura florestal original remanescente.

A Fiemg apresentou dados internos indicando que para cada hectare afetado pela mineração, há uma preservação de aproximadamente oito hectares. Além disso, destacaram que nos últimos dois anos, o Ibama recebeu 755 novos pedidos de licenciamento ambiental, dos quais apenas 159 foram aprovados (21%).

Até o fechamento desta reportagem, o Ibama não havia se manifestado sobre as críticas apresentadas pela Fiemg e as motivações para a implementação da nova norma.