Indígenas do Pará Ocupam Sede da Seduc em Protesto Contra Mudanças na Educação

No dia 23 de novembro, Uiton Tuxá, secretário nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, foi barrado por indígenas ao tentar deixar as dependências da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no município de Belém, Pará.

O protesto envolve representantes de 18 diferentes povos amazônicos e se opõe à proposta do governo que altera o formato das aulas nas aldeias, transformando-as de presenciais para online. Os manifestantes também exigem a exoneração de Rossieli Soares, atual secretário da pasta.

Tuxá foi designado pelo Ministério dos Povos Indígenas com a missão de atuar como mediador no embate entre a administração do governador Helder Barbalho (MDB) e as comunidades indígenas locais. Durante sua visita ao local da ocupação, líderes indígenas solicitaram que ele permanecesse até que houvesse uma resposta da ministra Sônia Guajajara (PSOL).

A líder Auricélia Arapiun, atuando na região do Baixo Tapajós, expressou seu descontentamento em um vídeo que circulou nas redes sociais: “Você chegou aqui e disse que ficaria conosco até o fim. No entanto, ficou apenas no primeiro dia. Se está aqui para nos apoiar, então você deve permanecer conosco”.

Arapiun enfatizou a necessidade de comunicação entre a ministra e o governador, questionando a relação próxima entre ambos: “A ministra precisa dialogar com Helder. Não é hora do Ministério dos Povos Indígenas agir em nosso favor?”

Até o fechamento desta matéria, o Ministério dos Povos Indígenas não havia respondido aos pedidos de comentário sobre a situação.

Com a iminência da COP 30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas programada para novembro em Belém, os protestos tendem a intensificar-se. Além da ocupação na Seduc, os indígenas estão realizando bloqueios em rodovias estratégicas do estado, como a BR-163, visando pressionar o governo estadual.

Na véspera, um juiz do Pará acatou um pedido de reintegração de posse apresentado pelo governo e determinou que os indígenas deixassem o prédio em até 12 horas, sob pena de multa diária. Entretanto, a manifestação ganhou força com a chegada de mais indígenas e o apoio de professores estaduais.

A nova legislação estadual aprovada no final do ano passado, que introduz mudanças significativas na educação indígena, é alvo de contestações pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Pará (MP-PA), que argumentam que tal modelo fere direitos constitucionais dos povos indígenas.

O Ministério da Educação (MEC) também se posicionou contra o novo modelo educacional proposto, afirmando que não há respaldo legal para a implementação da educação escolar indígena e quilombola a distância.

A Secretaria da Educação do Pará refuta as alegações de que as aulas presenciais serão substituídas pela modalidade online. A pasta argumenta que o novo formato proporcionará “educação regular presencial mediada por tecnologia” para alunos em áreas remotas.

Entretanto, essa proposta gerou inquietação entre líderes indígenas e educadores devido à possível extinção dos sistemas já estabelecidos – Some (Sistema de Ensino Modular) e Somei (Sistema de Ensino Modular Indígena) – que têm garantido acesso à educação para milhares de estudantes em regiões isoladas há mais de quatro décadas.

Esses sistemas utilizam um formato modular onde professores se deslocam para áreas remotas para ministrar aulas em espaços disponibilizados pelas prefeituras ou abertos nas comunidades. O governo estadual ainda não divulgou números sobre quantos estudantes são atendidos por esse sistema; contudo, um estudo realizado pela Associação dos Geógrafos Brasileiros indica que 65% dos 144 municípios do Pará carecem de escolas para ensino médio rural ou em áreas periféricas.

A nova abordagem prevê gravação das aulas que serão exibidas em televisores nas comunidades remotas, com a presença de um professor mediador. A Secretaria afirma que isso não constitui ensino à distância tradicional.

Os protestos estão sendo organizados por representantes das etnias munduruku, tembé, xikrim, borari e outras. Em resposta às manifestações crescentes e à recomendação anterior do MPF para suspender o “ensino mediado por tecnologia”, o órgão solicitou ao MEC esclarecimentos sobre a posição do governo federal referente ao novo modelo educacional.

Uma nota técnica do MEC concluiu que a proposta violaria diversas normativas nacionais e não encontra suporte nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A Secretaria da Educação do Pará anunciou a formação de uma comissão para discutir políticas educativas para escolas indígenas após os protestos. Essa comissão incluirá representantes do governo estadual e líderes de 34 povos indígenas locais e deverá apresentar uma minuta da nova política dentro de 15 dias úteis para apreciação na Assembleia Legislativa do Pará.

A secretaria negou as alegações sobre o encerramento do atendimento do Some ou sua substituição pelo Centro de Mídias da Educação Paraense; no entanto, não esclareceu detalhes sobre como será estruturado esse novo modelo educativo nem os motivos para revogar a legislação anterior que regulamentava as aulas modulares.