Prefeitura de Mauá irá renegociar dívida histórica com a Caixa Federal

Foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 107/13 que autoriza a administração municipal a repactuar a dívida do município de Mauá com a Caixa Econômica Federal. Agora a Prefeitura vai concluir a documentação e protocolar o acordo junto ao banco até a próxima sexta-feira. O pleito foi aceito pelos vereadores por 18 votos favoráveis a 1 contra.

A solução para essa dívida que superava R$ 1,3 bilhão é fundamental para Mauá, pois a cidade está sem receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde 2004. Em agosto esse valor foi repactuado em quase R$ 767 milhões e, finalmente, reestruturado no montante de R$ 469.317.300,53. De acordo com o projeto, a Prefeitura pode recuperar 55% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ainda neste ano, destinando R$ 1,7 milhão mensalmente aos cofres públicos. Os outros 45% do fundo serão para pagar a dívida.

“O pagamento será por meio de desconto em 240 parcelas do repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa de juros de 8,35% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR) e atualizada em 6% ao ano”, detalha o prefeito Donisete Braga. O presidente da Câmara, Paulo Suares considerou o acordo positivo para a cidade. “Mauá não pode ficar sem receber essa quantia tão importante. Essa celebração vem num bom momento”, afirmou.

A Dívida – Contraída em 1991 pelo então prefeito Amaury Fioravanti, é decorrente de um empréstimo junto ao Tesouro Nacional e Caixa Econômica Federal, no valor de 1,560 bilhões de cruzeiros (R$ 14.374.452,88 em valores atuais) para canalização de 7 km do Rio Tamanduateí e córregos Corumbé e Bocaina. A Prefeitura não conseguiu cumprir os pagamentos do que se configurou a maior dívida individual do município. Por este motivo, desde 2005 a administração estava impedida de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios e buscar financiamentos em bancos e outras instituições. Apenas do FPM Mauá deixou de receber mais de R$ 200 milhões. Esse valor era retido para abater a dívida e impedia o planejamento de ações e investimentos para a cidade.