Governo Lula garante Auxílio Gás em 2025, mas enfrenta crise orçamentária e falta de recursos

Em Brasília, no dia 21, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou sua intenção de manter o programa Auxílio Gás, mesmo diante da falta de recursos financeiros para honrar as parcelas do benefício em 2025. Segundo informações divulgadas pelo Estadão, a falta de dinheiro disponível no caixa compromete a continuidade do programa.

Ainda sem a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, o Auxílio Gás não recebeu a autorização orçamentária necessária para os pagamentos deste ano. Mesmo que seja aprovada, a quantia prevista pelo governo — R$ 600 milhões — é insuficiente para cobrir as cinco parcelas requeridas pelos beneficiários. O governo tentou implementar uma manobra para retirar o Auxílio Gás do Orçamento, mas essa estratégia não obteve sucesso.

Inicialmente, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do programa, informou que não havia previsão de pagamento e nem um calendário estabelecido. Contudo, após a divulgação da matéria, o ministério enviou uma nova comunicação ao Estadão garantindo que o repasse será mantido.

A primeira parcela está programada para ser paga em fevereiro. “O governo federal reafirma seu compromisso com a manutenção do pagamento do Auxílio Gás para este ano de 2025”, declarou o ministério em nota. “Este benefício é crucial para 5,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando acesso ao gás de cozinha e contribuindo para a segurança alimentar da população”.

Na ausência da aprovação orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite ao governo realizar despesas inadiáveis de forma provisória. A administração considera que o Auxílio Gás se enquadra nessa categoria. O ministério confirmou que fez um pedido ao Tesouro Nacional para liberar os recursos necessários para o pagamento da primeira parcela.

De acordo com a pasta, “a primeira parcela destinada ao Auxílio Gás na Proposta Orçamentária Anual (PLOA) 2025 está em conformidade com essa previsão legal, assegurando assim a disponibilidade de recursos para o pagamento do benefício”.

Quanto aos recursos adicionais necessários, o governo afirmou que irá promover remanejamentos dentro do Orçamento, ou seja, realocar verbas de outras áreas para garantir o pagamento do auxílio.

O Auxílio Gás foi também um tema central em tentativas recentes do governo de alterar sua estrutura financeira e evitar as regras fiscais vigentes. No ano anterior, uma proposta foi encaminhada ao Congresso visando que os custos do benefício fossem financiados por recursos provenientes do Fundo Social, oriundos das contribuições das empresas petrolíferas. Contudo, essa proposta não avançou.

Os ajustes propostos implicariam uma diminuição na arrecadação da União e possibilitariam que as despesas ficassem fora dos limites impostos pelo arcabouço fiscal. Técnicos do Ministério da Fazenda alertaram sobre potenciais fraudes e irregularidades nas despesas classificadas dessa maneira. Apesar disso, tanto o ministro Fernando Haddad quanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram a proposta.

O orçamento enviado ao Congresso para 2025 contempla apenas R$ 600 milhões destinados ao Auxílio Gás — uma redução significativa de 84% em comparação ao valor originalmente necessário. Para atender todas as famílias beneficiadas em 2024 foram gastos R$ 3,4 bilhões.

Diante das críticas e questionamentos levantados sobre esta situação orçamentária desfavorável, Haddad e Dario Durigan, secretário executivo da Fazenda, anunciaram que o Auxílio Gás retornaria às normas orçamentárias habituais; no entanto, essa adequação ainda não foi implementada.