Donisete Braga discute com vereadores renegociação de dívida com a Caixa

Vereadores de Mauá se encontraram com o prefeito Donisete Braga na manhã desta segunda-feira (23/9), para discutir projetos de lei do Executivo que estão sendo enviados para a Câmara, sendo o principal deles o que autoriza a administração municipal a repactuar a dívida do município com a Caixa Econômica Federal.

“O projeto que foi enviado à Câmara passou pelo crivo da STN e a autorização legislativa deve acontecer até a próxima quinta-feira, para que seja enviada ao Tesouro Nacional e concretizada a negociação”, explicou Braga durante entrevista coletiva realizada em seu gabinete.

Segundo o prefeito o valor desta dívida superava R$ 1,3 bilhão. Em agosto esse valor foi repactuado em quase R$ 767 mil e, finalmente, reestruturado no montante de R$ 469.317.300,53. “O pagamento será por meio de desconto em 240 parcelas do repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa de juros de 8,35% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR) e atualizada em 6% de taxa anuais”, detalhou o prefeito.

Isso significa que o município vai voltar a receber parte do repasse do FPM, que estava suspenso em virtude desta dívida. O restante será utilizado no referido pagamento.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Suares considerou que “esta é uma das coisas mais importantes realizadas nas últimas décadas em Mauá. O município perdia muito, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios. Agora é possível planejar as ações para os próximos 20 anos”. Suares lembrou que antes da negociação, a dívida subia de R$ 40 milhões a R$ 60 milhões por ano.

“Quero destacar a forma de trabalho do prefeito que discute antecipadamente os projetos mais importantes com os vereadores, para que a gente possa aprovar”, afirmou o líder do Governo na Câmara, Marcelo Oliveira.

A Dívida – Contraída em 1991 pelo então prefeito Amaury Fioravanti, é decorrente de um empréstimo junto ao Tesouro Nacional e Caixa Econômica Federal, no valor de 1,560 bilhões de cruzeiros (R$ 14.374.452,88 em valores atuais) para canalização de 7 km do Rio Tamanduateí e córregos Corumbé e Bocaina. A Prefeitura não conseguiu cumprir os pagamentos do que se configurou a maior dívida individual do município. Por este motivo, desde 2005 a administração estava impedida de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios e buscar financiamentos em bancos e outras instituições. Apenas do FPM Mauá deixou de receber mais de R$ 200 milhões. Esse valor era retido para abater a dívida e impedia o planejamento de ações e investimentos para a cidade.

OUTROS PROJETOS DO EXECUTIVO SERÃO ANALISADOS PELOS VEREADORES
O prefeito conversou com os vereadores sobre outros projetos que seguem para análise na Câmara Municipal. É o caso da proposta de isenção de pagamento de taxas e escritura para os moradores do Jardim Canadá beneficiados pelo Programa Cidade Legal, de habitação e regularização fundiária. Há 24 anos o bairro estava na ilegalidade. Os beneficiários passarão a pagar IPTU apenas em 2015.

O prefeito também informou os vereadores que a assinatura do convênio para integração do sistema de transporte coletivo municipal com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), prevista para acontecer ainda este ano, ocorrerá no próximo dia 2 no Consórcio do Grande ABC, com a presença do governador Geraldo Alckmin.

O prefeito sinalizou aos vereadores que projeto que cria a MauáTrans – empresa de transportes públicos – , deverá ser enviado na próxima semana. Ele Também falou do projeto de lei que cria o Fundo Municipal da Defesa Civil, que se aprovado, permitirá ao município pleitear verbas federais para obras e ações de prevenção e atendimento de emergências.

O prefeito falou sobre o projeto de lei que reestrutura os salários dos agentes de saúde, antiga reivindicação da categoria, também a ser apreciado pelos vereadores. Donisete citou o repasse de R$ 5,2 milhões do DERSA, para a compensação ambiental nas imediações do Teatro Municipal. Será realizado o plantio de árvores, revitalização do entorno do Paço e obras de drenagem para evitar enchentes. Os vereadores também deverão discutir o Plano Municipal de Saneamento.

Ao final, Donisete Braga destacou o início dos trabalhos de revitalização da passarela na avenida João Ramalho, que permanecerá fechada até dezembro e a reforma do Terminal Central, o que o prefeito considera urgente, enquanto aguarda a definição do projeto do Governo Estadual sobre a construção do novo terminal rodoviário.