Ministros do STF Trabalham Durante Recesso: A Nova Era de Compromisso e Controle Judicial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm demonstrado um compromisso crescente com a continuidade de seus trabalhos, mesmo durante os períodos de recesso. Esta prática, que se torna cada vez mais comum, reflete uma estratégia que visa não apenas manter a supervisão sobre os processos em andamento, mas também mitigar o poder que é tradicionalmente concentrado na presidência da corte.

Durante o recesso, a responsabilidade pelo plantão é compartilhada entre o presidente e o vice-presidente do STF. Atualmente, Luís Roberto Barroso ocupa a presidência e atuou no período de 20 a 31 de dezembro de 2024, com retorno programado para 20 a 31 deste mês. O vice-presidente, Edson Fachin, iniciou suas atividades em 1º de janeiro e seguirá até o dia 19 deste mês. Contudo, não são apenas eles que estão ativos neste intervalo.

De acordo com informações recentes, pelo menos oito dos onze ministros têm mantido suas funções. Além de Barroso e Fachin, outros magistrados como Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino também estão trabalhando. Zanin e Dino se concentram em áreas específicas; Dino está focado nas investigações sobre emendas parlamentares e incêndios na Amazônia e no Pantanal, enquanto Zanin lida com casos relacionados à venda de decisões judiciais.

Dentre as ações significativas realizadas durante este período, destaca-se a decisão de Moraes sobre o ex-deputado Daniel Silveira e o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos, que foi negado na última quinta-feira (16).

Em resposta às questões levantadas sobre irregularidades na liberação de emendas, Dino acionou a Polícia Federal para investigar. Além disso, Mendonça tomou medidas para barrar a atuação de empresas de apostas no Brasil mediante licenciamento no Rio de Janeiro.

O STF tem reiterado que seus ministros vêm trabalhando durante os recessos há vários anos e que a utilização de tecnologias tem facilitado essa dinâmica. A corte também esclarece que os magistrados não recebem compensação adicional por suas atividades contínuas.

Especialistas consultados pela Folha apontam essa nova prática como uma tendência duradoura que poderá influenciar as relações de poder dentro da instituição. Georges Abboud, advogado e professor do IDP, observa que essa prática teve início pelo menos desde 2021 e tem crescido anualmente. A presença ativa dos ministros recém-nomeados nesse contexto reforça essa nova realidade.

Abboud destaca que um dos fatores que contribuem para essa mudança é o desejo de evitar conflitos entre decisões judiciais. Quando um ministro concede uma liminar e o presidente posteriormente revoga-a, a manutenção dos gabinetes em operação durante o recesso pode servir como uma salvaguarda para análises mais cuidadosas dos pedidos apresentados.

Relembrando episódios passados como a decisão de Marco Aurélio em 2018 e a criação do juiz das garantias em 2020, percebe-se uma preocupação com a distribuição equilibrada do poder entre os membros da corte. Segundo Abboud, essa dinâmica não é prejudicial ao funcionamento do STF; ao contrário, ela pode impedir disputas internas por liminares.

A perspectiva do advogado e professor Wagner Gundim complementa essa análise ao afirmar que a atual situação reflete uma consolidação de poder dentro do tribunal. A renúncia das folgas pelos ministros é muitas vezes motivada pela necessidade de manter controle sobre os casos em que atuam como relatores.

Marcelo Figueiredo, professor de direito constitucional da PUC-SP, ressalta ainda que o aumento das competências atribuídas ao STF nos últimos anos gerou um volume processual considerável. Portanto, continuar trabalhando durante o recesso pode ser uma estratégia para reduzir esse acúmulo.

Figueiredo conclui afirmando que os períodos de recesso são tradicionalmente destinados ao descanso dos profissionais da justiça; no entanto, devido à alta carga de trabalho enfrentada pelos ministros do STF, manter-se ativo se torna essencial para a eficiência do sistema judicial.