Corte Eleitoral paulista recebe cerca de 7 mil processos em 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu 6.887 processos ao longo do ano de 2024, sendo 6.098 recursos eleitorais, o equivalente a 88% das demandas autuadas na Corte Eleitoral. As ações questionam decisões proferidas pelas zonas eleitorais, 1ª grau de jurisdição eleitoral. Entre os recursos, houve pedidos relacionados a direito de resposta, registro de candidatura e representações por propaganda irregular. Também foram recebidas seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apuram abuso do poder econômico e de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.

Entre janeiro e dezembro de 2024, a Corte realizou 127 sessões de julgamento. Na última sessão do ano, em 19 de dezembro, o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, afirmou que 2024 foi um ano árduo. “Entregamos a jurisdição eleitoral da melhor forma possível, fazendo todos o melhor da sua consciência, da sua técnica. Cumprimos o nosso dever.”

As sessões plenárias deste ano começam no próximo dia 21. Serão julgados recursos sobre prestação de contas eleitorais, abuso de poder político, candidatura fictícia e restabelecimento de direitos políticos, entre outros. Em janeiro, os magistrados se reúnem às terças, quartas, quintas e sextas. A pauta com a relação dos processos e o calendário das sessões podem ser consultados na página do TRE-SP. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do Tribunal no YouTube.

Números do 1º grau

Além dos recursos que subiram ao Tribunal, que é o 2º grau eleitoral, e das ações de competência originária da Corte, mais de 220 mil processos ingressaram na Justiça Eleitoral de São Paulo em 2024, sendo 180 mil ou 80% do total relacionados às eleições municipais. A maioria das ações foram sobre registro de candidatura (87 mil) e prestação de contas (85 mil). Foi verificado aumento em demandas de direito de resposta, que passaram de 479 em 2020 para 744 em 2024, um crescimento de 55%.

As representações por propaganda irregular e pesquisa eleitoral sem registro, com 6.569 processos em 2024, também subiram 29% em relação a 2020 (5.080 demandas), assim como a quantidade de Aijes, que subiu de 738 em 2020 para 804 na disputa eleitoral de 2024, um acréscimo de 8,9%.

Os processos que ingressaram nas zonas eleitorais, no TRE-SP e Tribunal Superior Eleitoral em 2024 e de eleições anteriores estão disponíveis na Consulta Pública Unificada do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Qualquer pessoa pode acessar o sistema e realizar pesquisas. É possível fazer a busca por representações de propaganda, registros de candidatura, investigações para apuração de abuso do poder político ou econômico, prestações de contas de campanha, entre outras.