Cohab SP: Famílias em risco de despejo lutam por moradia digna e renegociação de dívidas

Um crescente temor permeia as famílias que habitam unidades da Companhia de Habitação Popular (Cohab) em São Paulo, uma vez que muitas enfrentam a ameaça de despejo devido a dívidas acumuladas. Desde 2016, a Prefeitura, através da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA Habitação), já leiloou 295 propriedades, representando apenas 0,9% do total de 21.675 contratos sob sua gestão.

De acordo com a administração municipal, a suspensão dos leilões foi estabelecida temporariamente pela Defensoria Pública, mas esse período expirou em janeiro deste ano. Assim, outros imóveis podem ser levados a leilão se os devedores não regularizarem suas situações financeiras.

A SPDA Habitação tem como uma de suas atribuições contatar devedores para renegociar suas dívidas. Quando um acordo é alcançado, uma cláusula de alienação fiduciária é inserida nos contratos, o que transforma o imóvel em garantia do pagamento. Caso a dívida não seja saldada pontualmente, a companhia pode executar a cobrança através do leilão do bem.

Vitor Inglez, pesquisador do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidad), expressa preocupação com essa prática: “A cláusula de alienação fiduciária facilita a recuperação do crédito ao permitir que o credor retome o imóvel sem intervenção judicial. Essa dinâmica pode gerar uma incompatibilidade com os objetivos das políticas habitacionais, pois qualquer interessado pode adquirir um imóvel que deveria atender critérios sociais específicos”.

Luciano Godoy, professor de direito imobiliário na Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressalta que a cobrança é uma prática comum para manter a justiça entre os que pagam em dia e os inadimplentes. No entanto, ele alerta para a necessidade de uma abordagem mais sensível no contexto das políticas habitacionais. “Despejar alguém que conseguiu pagar até 90% do financiamento pode condená-lo à condição de sem-teto, o que exige um esforço maior por parte da prefeitura e da Cohab para facilitar renegociações”.

Rose Mitone, ativista social e líder do Movimento Reaja, critica a atual situação das famílias na Cohab da Cidade Tiradentes. Ela argumenta que moradia deve ser considerada um direito fundamental, conforme garantido pela Constituição. “Os valores cobrados nas parcelas são exorbitantes para as famílias mais vulneráveis”, afirma. “Com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 69 mil, muitos não conseguem arcar com essa dívida e estão sob risco iminente de despejo”.

A ativista destaca ainda que mais de 8 mil famílias estão em situação semelhante e clama por um diálogo com as autoridades para encontrar soluções viáveis que garantam o direito à moradia. “Ninguém deseja viver gratuitamente; queremos acordos justos que nos permitam continuar vivendo em nossos lares”.

A Prefeitura de São Paulo informou que realiza diversas tratativas para negociar com proprietários inadimplentes por meio de diferentes canais de comunicação e oferece opções como descontos e parcelamentos nas dívidas. A nota oficial ressalta também que, desde o início da gestão da SPDA, 10.844 contratos foram regularizados e 9.244 quitados.

A Defensoria Pública também se manifestou sobre a questão, alertando para o impacto desproporcional da política atual sobre as famílias de baixa renda na cidade. “As cláusulas contratuais atuais favorecem um processo rápido e simplificado de execução das dívidas, levando à venda dos imóveis sem considerar as necessidades dos beneficiários das políticas habitacionais”, afirmou em nota.

Por fim, a Defensoria reafirmou seu compromisso em defender os direitos dos cidadãos e buscar soluções justas para as questões habitacionais enfrentadas pelas famílias paulistanas.