Prefeitura de Diadema quer qualificar atendimento em creches

Durante o evento, o prefeito ressaltou a importância dessa adequação para abertura de vagas para crianças de 3 anos e para evitar o atraso de até 1,5 ano no ingresso dos alunos no 1º ano do ensino fundamental.

O prefeito Lauro Michels e a Secretaria de Educação têm por objetivo qualificar o atendimento nas creches conveniadas. O convênio vigente encerra-se em 31/12/13 e não pode mais ser renovado, uma vez que esse convênio já foi aditado em todos os itens que poderiam ser com relação ao aumento do per capita. A ideia é construir um novo Termo de Convênio, com critérios claros que atendam à demanda por faixa etária e por região, tendo o objetivo de atender as crianças de 0 a 3 anos que se encontram em lista de espera.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o atendimento de creche deve ser de 0 a 3 anos, sendo 2016 o último ano para adequação dos municípios a esta lei.

Além desta questão temos o problema do corte etário feito em datas diferentes pelo município e pelo estado. Isso gera um atraso da entrada das crianças no ensino fundamental de até 1 ano e meio.

Os critérios para a tomada de decisão de reorganizar o atendimento foram:
– adequação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB.
– atendimento da lista de espera da creche por faixa etária e por região.
– absorção das crianças na rede direta.
– abertura de novas vagas na creche.
– correção da distorção idade/série.
– universalização do atendimento de 4 e 5 anos em pré-escola.
– parceria com a rede Estadual para o atendimento a aproximadamente 2.000 crianças do 1º ano.

Com a reorganização do atendimento serão disponibilizadas 470 vagas em berçário quando antes era apenas 90 para toda a população. Com um estudo minucioso da equipe, garantiu-se que nenhuma criança fique fora da escola. As crianças serão atendidas perto de suas casas, pois foram realizadas reuniões setorizadas de compatibilização de vagas, priorizando as escolas mais próximas das famílias.

No período parcial as crianças de 4 anos serão atendidas, e receberão o Sistema SESI de Ensino que, em parceria com a prefeitura, atenderá alunos de 4 a 10 anos. Diadema será o 1º município do Brasil a inaugurar na rede municipal de Educação Infantil o Sistema SESI, que tem um dos melhores IDEBs do país.

Diante de todas estas medidas a Secretaria de Educação conseguirá absorver boa parte das 6.237 crianças em lista de espera, além de garantir atendimento a todas as que já estão matriculadas na creche.

CHAMAMENTO PÚBLICO

Foi aberto um Chamamento Público para novo conveniamento de creches com vigência a partir de 01/01/2014. A medida tomada pela prefeitura visa:
•          Estabelecer critérios claros de atendimento;
•          Qualificar as unidades;
•          Estabelecer o número de alunos por faixa etária respeitando o indicado na legislação;
•          Aumentar o per capita* diferenciando os valores para berçário, mini grupo e maternal;
•          Possibilitar que as entidades se qualifiquem na questão do atendimento;
•          As vagas disponibilizadas estarão de acordo com a lista de espera, por faixa etária e região;
•          A meta é garantir atendimento, elevar a qualidade e ser transparente no processo de seleção de entidades interessadas em firmar convênio para atendimento das crianças de 0 a 3 anos;
•          Ninguém está excluído do processo é de interesse da prefeitura fortalecer a parceria com a rede conveniada;

*Hoje o per capita é de R$ 300,00 que passaria para até R$ 408,00. Quando o Secretário assumiu a pasta o valor repassado era de R$ 280,00 e só não foi possível elevar porque o atual convênio não permite mais aditamento do que isso.

De acordo com o secretário de Educação, Marcos Michels, “O convênio se encerra em 31 de dezembro e precisamos renovar. O que temos não tem mais capacidade de aditamento. É de interesse da prefeitura definir novos per capitas de acordo com as idades atendidas: berçário, mini grupo e maternal, dando oportunidade da rede conveniada adequar seus espaços e o salário dos professores ao piso, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população. O Chamamento Público levará em conta os critérios de atendimento como número de vagas por faixa etária e por região; de acordo com a lista de espera; e número de alunos por sala como define a LDB no que tange o atendimento de creche para crianças de 0 a 3 anos. Todas as entidades podem participar do Chamamento Público tendo a oportunidade de manterem-se conveniadas com a prefeitura”.