Prazo para tirar CNH é prorrogado por 90 dias: Entenda o que muda para os candidatos

A Justiça Federal anunciou uma prorrogação de 90 dias no prazo para que os brasileiros que aguardam a realização da prova prática para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam concluir o processo. A decisão foi motivada por uma ação judicial proposta pela Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP), que destacou que mais de 90 mil pessoas ainda estão na fila em todo o país, com Goiás e Minas Gerais sendo os estados com maior concentração dessa demanda.

Os candidatos que iniciaram o procedimento para obtenção da CNH a partir de 20 de março de 2019 terão até o dia 31 de março de 2025 para finalizar o processo, sendo que essa extensão se aplica àqueles que já obtiveram o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro do ano anterior.

No estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, aproximadamente 14,8 mil processos podem ser impactados por essa nova prorrogação. Desse total, cerca de 7,8 mil pertencem à categoria de veículos de duas rodas e 6,9 mil à categoria de quatro rodas.

Por outro lado, no estado de São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) aponta a existência de cerca de 22 mil processos de habilitação pendentes.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que ajustes foram realizados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para possibilitar que os Detrans registrem as transações referentes à finalização do processo formativo dos condutores até a data limite imposta pela decisão judicial. De acordo com a Senatran, os Detrans foram notificados sobre essa nova determinação no dia 27 de dezembro.