Distrito Federal proíbe ‘elevador social’ e ‘de serviço’ para combater discriminação

O governo do Distrito Federal tomou uma importante medida para combater a discriminação em ambientes urbanos ao sancionar uma nova lei que proíbe o uso das expressões “social” e “de serviço” na identificação de elevadores. A norma, aprovada pela Câmara Legislativa no início de dezembro, aplica-se tanto a edifícios públicos quanto a privados.

A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado Max Maciel, do PSOL, com o objetivo de erradicar práticas discriminatórias que perpetuam a segregação nas cidades. De acordo com o deputado, a categorização dos elevadores contribui para reforçar desigualdades históricas e injustas.

Max Maciel declarou: “A distinção entre ‘elevador social’ e ‘de serviço’ não diz respeito à eficiência, mas sim à discriminação. Não podemos permitir que estruturas que fomentam a exclusão permaneçam. É fundamental que deixemos claro que não toleraremos mais esse tipo de conduta. Mecanismos segregacionistas são obsoletos e incompatíveis com a sociedade inclusiva que aspiramos construir”.

A legislação foi inspirada em uma iniciativa similar do estado do Rio de Janeiro, que busca promover o acesso igualitário a espaços compartilhados. O deputado destacou: “O que muda? A empregada, o entregador ou o prestador de serviço poderão utilizar qualquer um dos elevadores”.

Além disso, a nova lei prevê sanções para garantir sua efetividade. Em casos de reincidência por parte de instituições privadas, as penalidades incluem advertências e multas que podem alcançar R$ 5.000, além da responsabilização administrativa dos gestores envolvidos.