Caixa conclui pagamento de dezembro do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal anunciou a conclusão do pagamento da parcela de dezembro do programa Bolsa Família, com a liberação dos valores para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0, realizada nesta segunda-feira (23).

O benefício mínimo é de R$ 600, porém, com a inclusão de um adicional, o valor médio dos pagamentos atinge R$ 678,36. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa atendeu a 20,81 milhões de famílias, resultando em um investimento total de R$ 14,07 bilhões.

Além do valor base, os beneficiários recebem três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês até seis meses; há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e um adicional de R$ 150 para aquelas que têm crianças menores de 6 anos.

O calendário tradicional de pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas e valores por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Em resposta a eventos climáticos adversos, como enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul entre abril e junho, além de outras regiões em quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo), o pagamento foi realizado de maneira unificada no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou 59 municípios no Amazonas e 52 em Rondônia afetados pela estiagem, além de sete municípios no Paraná e 21 em São Paulo que sofreram com chuvas intensas.

Uma mudança significativa ocorreu este ano com a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que promoveu a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal que enfrentam restrições durante o período de reprodução dos peixes.

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção vigente desde junho do ano passado. Essa norma permite que famílias que aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício ficou em R$ 370,33.

Desde julho passado, houve uma integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir desse cruzamento de informações, cerca de 280 mil famílias foram desligadas do programa neste mês devido à superação das condições estabelecidas. O CNIS mantém um vasto banco de dados com mais de 80 bilhões de registros sobre renda e vínculos empregatícios.

Em contrapartida, aproximadamente 200 mil novas famílias foram incorporadas ao programa em dezembro através da política de busca ativa. Essa iniciativa é parte da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e visa atender as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao benefício mas ainda não estavam cadastradas.

Auxílio Gás

Além disso, o Auxílio Gás será disponibilizado nesta segunda-feira para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), também com NIS final 0. O valor deste auxílio é fixado em R$ 104 neste mês. Os beneficiários com NIS finais 1 e 2 já receberam seus pagamentos na última quinta-feira (12), enquanto aqueles com NIS a partir do número três seguiram o calendário regular.

Previsto para durar até o final de 2026, o Auxílio Gás beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição em dezembro passado, o benefício foi garantido em até 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha.

É importante ressaltar que apenas as famílias registradas no CadÚnico podem acessar o Auxílio Gás e é necessário que pelo menos um membro receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação também prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas vítimas de violência doméstica na concessão deste auxílio.