Reforma Tributária no Brasil: Polêmicas, Cashback e Aumento nas Tarifas de Saneamento

Uma recente discussão sobre a regulamentação da reforma tributária no Brasil trouxe diversas polêmicas, especialmente em relação ao setor de saneamento. Durante os debates, ficou claro que os parlamentares se mostraram relutantes em conceder benefícios adicionais, considerando que o setor já havia sido favorecido com desonerações e a ampliação do cashback federal. O aumento do cashback de 20% para 100% de beneficiários de visto de 94 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), mas o governo hesita em aceitar uma redução geral de 60% nos impostos, temendo as repercussões políticas.

A proposta de aumentar o cashback também se estende ao novo imposto administrado por estados e municípios ( IBS ), refletindo uma necessidade de pressão sobre governadores e prefeitos. O setor de saneamento argumenta que a implementação da alíquota de 27% , somando CBS e IBS, resultará em um aumento significativo nas tarifas de água e esgoto. Uma análise realizada pela Folha de S.Paulo, utilizando a ferramenta SimVAT do Banco Mundial, sugere que um cashback total poderia diminuir a carga tributária dos mais pobres, embora a redução proposta para os tributos atuais tenha um impacto marginal.

Além do saneamento, o debate se estende às proteínas animais , onde o lobby do setor de alimentos influenciou a decisão em favor da isenção fiscal. O projeto de regulamentação inclui diversos bens e serviços com alíquotas reduzidas ou isentas, mas os critérios técnicos que fundamentam essas escolhas não foram suficientemente esclarecidos. A inclusão e exclusão de produtos como armas demonstram como questões ideológicas podem prevalecer sobre considerações técnicas na formulação de políticas fiscais. A complexidade desse cenário ressalta a necessidade de uma abordagem mais clara e transparente na reforma tributária brasileira.