Senado aprova projeto contra progressão de pena para crimes hediondos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deliberou e aprovou, nesta quarta-feira, dia 18, um projeto de lei que visa a aplicação de penas mais severas para crimes classificados como hediondos. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis, e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Segundo as novas diretrizes estabelecidas pelo projeto, a progressão de pena fica expressamente proibida em casos de crimes graves como estupro, homicídio, epidemia com resultado morte, exploração sexual de menores, induzimento ao suicídio, sequestro ou cárcere privado, tráfico de pessoas, genocídio e liderança em organizações criminosas.

A iniciativa é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), e surgiu como resposta à liberação condicional de José Carlos de Santana, conhecido como “Maníaco do Parque“, em 2021. Em suas justificativas, o senador Arns destacou que o objetivo da proposta é reforçar a ação estatal no combate a crimes que são considerados extremamente prejudiciais à segurança pública e ao convívio social. Recentemente, Santana foi detido novamente em outubro de 2023 após ser acusado de novos casos de estupro.

A aprovação do projeto ocorreu sem oposição significativa durante a votação na CCJ. Alterações no texto original foram feitas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Segurança Pública, onde inicialmente a proposta proibia a progressão de pena para todos os crimes hediondos.

O senador Sérgio Moro (União-PR) também se manifestou sobre a questão da criminalidade crescente no país. “Estamos testemunhando um aumento na criminalidade. Medidas precisam ser tomadas. Não acredito que a única solução seja o endurecimento das penas e sanções, mas isso pode contribuir”, declarou.