CCJR presidida por Thiago Auricchio pede intervenção federal na ENEL

Sob a liderança do deputado estadual Thiago Auricchio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou e encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um requerimento solicitando intervenção federal na ENEL Distribuição São Paulo. O pedido reflete a indignação com os recorrentes apagões e a ineficiência dos serviços prestados pela concessionária, que têm afetado milhões de paulistas.

O parlamentar, que também presidiu a CPI da ENEL, destacou que o documento aprovado pela CCJR reforça as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que revelou práticas abusivas e deficiências graves no fornecimento de energia elétrica. O requerimento solicita ainda a declaração de caducidade do contrato de concessão e a criação de um plano de indenização às vítimas dos apagões.

“A população de São Paulo não pode mais ser refém da negligência da ENEL. Como presidente da CCJR e da CPI que investigou a concessionária, meu compromisso é buscar soluções concretas para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A aprovação desse pedido é um passo importante para que o Governo Federal tome as medidas necessárias”, afirmou o parlamentar.

O documento propõe que o Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a ANEEL, estabeleça indenizações mínimas de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 30 mil para pessoas jurídicas prejudicadas pelos recentes apagões. Além disso, exige providências para garantir a eficiência e continuidade do fornecimento de energia elétrica.

O mais recente apagão, que atingiu mais de 2,1 milhões de imóveis na Grande São Paulo, evidenciou novamente os problemas apontados pela CPI da ENEL. “Enquanto os serviços prestados continuarem inadequados e ineficientes, seguiremos cobrando por justiça e por um serviço de qualidade. A população paulista merece respeito e soluções definitivas”, concluiu Thiago Auricchio.